A Conciliação do ICMS promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, encerrada na última sexta-feira (23), somou R$ 83,2 milhões em créditos tributários recuperados para o Tesouro Estadual.
Desse total, R$ 43,2 milhões já ingressaram nos cofres públicos, na forma de quitação à vista ou como parcela inicial nos casos de acordos em que o pagamento foi dividido em até 24 vezes.

Foram conciliados, ao todo, 856 processos de cobrança judicial de ICMS em todo o Estado. Os contribuintes optaram pelo pagamento à vista em 361 dessas conciliações, e as demais 495 resultaram em pagamento parcelado. Um débito de R$ 8,6 milhões pago à vista foi o maior valor transacionado na conciliação. Em seguida vieram dois débitos de R$ 4 milhões cada, ambos divididos em 12 vezes.

Cobrança vai continuar

A conciliação para contribuintes com processos de ICMS cobrados na Justiça representou uma chance de entrar em acordo com o Estado, fazendo jus a atrativos como descontos de até 70% em juros e multas e parcelamento do débito em até 24 meses.

Além de possibilitar conciliações, o tribunal está promovendo uma reestruturação institucional, o que vai ampliar a capacidade de julgamento desses tipos de processo.

As mudanças já estão sendo aplicadas: a fim de conferir mais rapidez às decisões, algumas varas da Fazenda Pública e da esfera criminal passaram a atuar exclusivamente voltadas para a cobrança judicial do ICMS e o combate à sonegação fiscal.

“Estamos imprimindo mais agilidade à tramitação dos processos envolvendo créditos tributários, e maior ênfase aos crimes contra a ordem tributária, visto que combater a sonegação é uma medida de justiça e o Tribunal está totalmente envolvido nesse trabalho”, afirma a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

Atuação interinstitucional

A interação entre o Judiciário e o Executivo nessa área é materializada pelas iniciativas do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne o Tribunal de Justiça da Bahia, o Ministério Público Estadual, a Sefaz, a Polícia Civil e a Procuradoria Geral do Estado.

Responsável por 12 grandes operações contra esquemas de sonegação desde 2014, o Cira está em fase de interiorização de suas ações. Nos últimos dois meses, foram inaugurados escritórios em Vitória da Conquista e em Feira de Santana.

Essas unidades especializadas no combate à sonegação vão atuar sob a responsabilidade de força-tarefa coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes contra a Ordem Tributária (Gaesf), do Ministério Público.

A agilidade na tramitação dos processos envolvendo créditos tributários na Justiça e a ênfase nos crimes contra a ordem tributária são a tônica da parceria envolvendo o Executivo e o Judiciário, explica o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. “Os contribuintes cobrados na Justiça estarão cientes de que os processos serão concluídos com maior celeridade, o que certamente é um estímulo à conciliação para quem se enquadra nas condições propostas”, observa.

Fonte: Sefaz BA