A Superintendência de Gestão Tributária e Não Tributária (Supergest) da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe informa que foi adiado o prazo de aplicação do encargo do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado de Sergipe (FEEF), regulamentado pelo Decreto nº 30.479/17, de 01/01/17 para 01/07/17, somente para as empresas beneficiárias do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), que atuem nos segmentos têxtil, laticínio e sucroalcooleiro, bem como que, de julho a dezembro de 2017, as empresas dos referidos segmentos terão um desconto de 50% (cinquenta por cento) do FEEF valor a ser recolhido.

A íntegra do documento que oficializa a prorrogação pode ser acessado neste link: Comunicado Supergest 001/2017

Fonte: Sefaz-SE.