Mesmo sob protestos e pressão empresarial e política, o Projeto de Lei n° 26/2017 foi aprovado pela maioria dos deputados na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). O PL prevê o adicional de 2% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos considerados supérfluos. O aumento foi votado na manhã desta quarta-feira (29), em Manaus.

Tabaco, charutos, cigarrilhas e cigarros; bebidas alcoólicas, prestação de serviço de comunicação de televisão por assinatura, além de combustíveis líquidos e gasosos derivados ou não de petróleo, gasolina de aviação – GAV, gás de cozinha e óleo diesel estão entre produtos que devem ser impactados. (Veja abaixo itens que terão aumento na alíquota do ICMS)

O governo justifica que com o aumento de alguns impostos vai ser possível melhorar os recursos do Fundo de Promoção Social do Governo, que atende pessoas carentes no Amazonas.

O projeto foi retirado da pauta na quarta-feira (22), depois de a base governista ter sido pressionada por empresários, trabalhadores e parlamentares de oposição. Porém, a proposta voltou para a pauta nesta quarta-feira.

Grupos de trabalhadores da indústria e do comércio se reuniram dentro e fora da Aleam para acompanhar a votação.

Os manifestantes levaram faixas em protesto ao aumento do ICMS. A Polícia Militar reforçou a segurança no local e parte do grupo foi impedido de entrar na Assembleia.

Apesar da manifestação popular contrário à proposta, a maioria dos deputados estaduais votou a favor do adicional de 2% da alíquota do imposto.

Dos parlamentares presentes, 12 votaram a favor ao aumento e 9 foram contrários. Apenas a emenda do deputado Ricardo Nicolau foi aprovada, que isenta do aumento carros de menos de 2 mil cilindradas.

O deputado Luiz Castro (Rede) criticou a proposta que teria erros jurídicos e disse que sugeriu uma emenda com três modificações do texto e três supressivas (exclusão de itens do texto) para que o projeto recebesse, pelo menos, um ajuste mínimo.

“Em uma crise como essa, aumentar impostos, por exemplo, em combustíveis, representa desemprego. Quando o governo tem aumentado impostos nessa Casa o tiro tem sido no pé do próprio governo e da sociedade porque o aumento de imposto não tem representado aumento de arrecadação”, declarou Castro.

Fonte: G1