A decisão do secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, tomou por base o Convênio ICMS 172/13 dos 26 Estados e do Distrito Federal.

Por meio da Resolução Administrativa 04/2017 do Secretário da Fazenda, o governo do Estado do Maranhão reduziu em 50% a base de cálculo do ICMS, nas operações internas com máquinas e equipamentos pelas empresas que estão implantando a segunda fase do Terminal de Grãos do Maranhão – TEGRAM no Porto do Itaqui e de linhas de transmissão de energia elétrica de alta tensão.

A decisão do secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, tomou por base o Convênio ICMS 172/13 dos 26 Estados e do Distrito Federal, que autorizou o Estado do Maranhão a reduzir  do ICMS para implantação do Terminal de Grãos do Maranhão – TEGRAM.

Com a Resolução 04/2017, o Estado do Maranhão  reduziu  até 31 de dezembro de 2018, em 50%  a base de cálculo do ICMS nas operações internas e de importação de máquinas, equipamentos e aparelhos, bem como suas partes, peças e demais insumos, com a finalidade de implantação da segunda fase do terminal portuário do Estado do Maranhão denominado Terminal de Grãos do Maranhão – TEGRAM e de linhas de transmissão de energia elétrica de alta tensão.

As empresas beneficiárias da redução do ICMS e que operam o TEGRAM são Amaggi & Ld Commodities Terminais Portuários S/A, Corredor Logistica E Infraestrutura S/A, Glencore Serviços S/A,  Terminal Corredor Norte S/A, Integração Maranhense Transmissora de Energia S/A, ATE XVI Transmissora De Energia S/A e ATE XX Transmissora De Energia S/A.

O TEGRAM é um projeto estruturante que transformará o Porto do Itaqui em referência nacional na exportação de grãos.

O Terminal terá capacidade estática de armazenamento de 500 mil toneladas (base soja), compreendendo quatro armazéns com capacidade de 125 mil toneladas/cada e movimentação final de 10 milhões de toneladas/ano, após a conclusão da expansão.

O projeto contempla infraestrutura para recepção de grãos nos modais rodoviário (individual em cada armazém) e ferroviário (compartilhado pelo consórcio) e além de compartilhar um sistema de correia transportadora que levará os grãos até porto (berço 103 na 1º Fase e berço 100 na 2º Fase). Os berços destinados ao TEGRAM terão 15 m de profundidade permitindo atracação de navios tipo Panamax.

A consolidação do Porto do Itaqui como principal porto do Corredor-Norte trará grandes benefícios econômicos e sociais,  além de aliviar os portos do Sul-Sudeste do país. O Brasil se beneficiará com a melhor distribuição dos recursos logísticos permitindo a todos mais eficiência e competitividade.

Fonte: Sefaz-MA.