RS: Ação de cobrança de novos auditores recupera R$ 106 milhões em ICMS
Com ações de cobrança em 783 empresas de diferentes regiões, o período de aperfeiçoamento dos novos auditores-fiscais da Receita Estadual trouxe resultados positivos para arrecadação. Ao todo, R$ 106,5 milhões de dívidas em ICMS foram regularizados em três meses de treinamento. O resultado foi apresentado durante o ‘Workshop da Cobrança’, evento realizado em Porto Alegre que discutiu também novos métodos nos processos de inscrição dos devedores de tributos em dívida ativa e casos práticos para descobrir fraudes patrimoniais.
Nomeados no final do ano passado, os 91 novos auditores passaram por curso de formação que incluiu o conhecimento sobre as melhores práticas de combate à sonegação. O treinamento ocorreu em 13 delegacias da Receita Estadual e o volume das dívidas quitadas ou parceladas representou 17% do montante dos passivos destes contribuintes, que chega a R$ 609 milhões.
Outro aspecto positivo da atuação dos novos auditores, destacado pela chefe da Seção de Planejamento e Programação da Cobrança da Receita Estadual, Lisiane Moraes de Azeredo Feix, mostra que um terço das empresas devedoras, que foram visitadas, passaram a cumprir suas obrigações tributárias de maneira correta. “Era um trabalho que, por falta de servidores, não poderia ser concretizado em algumas delegacias. Agora, tornou-se possível e com resultados importantes”, salientou.
O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, e o secretário-adjunto, Luiz Antônio Bins, participaram do primeiro dia do Workshop da Cobrança, nessa quarta-feira (7). O evento teve o último painel encerrado no final da tarde desta quinta-feira (8), incluindo uma apresentação do Coral da Fazenda.
Fiscalização e cobrança
Neste período de treinamento foram realizados 277 autos de lançamento, constituindo um total de R$ 252 milhões de créditos de ICMS. Para o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luis Wunderlich dos Santos, esta preocupação em melhorar os processos de fiscalização e cobrança representa uma entrada mais rápida dos recursos nos cofres públicos. “É o que chamamos de liquidez das auditorias, o que traz bons resultados em termos de arrecadação”, falou.
Do total de créditos de ICMS apurados no período de treinamento, R$ 49 milhões (20%) já foram quitados ou parcelados, e outros R$ 147 milhões (53%) já são alvo de cobrança administrativa. Outros R$ 72 milhões (26%) estão no contencioso administrativo (em análise administrativa) e apenas R$ 2 milhões (1%) da dívida foi enviada à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para iniciar ação judicial de cobrança. “É um importante indicador. Mostra que o aprimoramento contínuo e a evolução destes índices dependem do preenchimento do nosso corpo funcional”, afirmou.
