Diante de instabilidade financeira, a Prefeitura de São Caetano, administrada por José Auricchio Júnior (PSDB), encaminhou projeto à Câmara para instituir programa de parcelamento de débitos, espécie de Refis, tendo expectativa de recuperar cerca de R$ 10 milhões. O valor é semelhante ao angariado em 2015 (foram negociados, na ocasião, R$ 6,2 milhões à vista e outros R$ 4 milhões parcelados), último implantado na cidade, no governo Paulo Pinheiro (PMDB). Estoque de dívida ativa do município impacta em patamar de R$ 763 milhões.

Apesar de momento delicado da economia no País, a quantia se equipara ao aplicado anteriormente, segundo o secretário da Fazenda, Jefferson Cirne da Costa, por ampliar leque de condições de pagamento. A proposta contempla passivo arrastado de ISS (Imposto Sobre Serviços), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), ISS da construção civil, contribuição de iluminação pública, alvarás e multas – contratuais e punitivas. O texto engloba toda natureza de débitos, com exceção a multas de trânsito. Estimativa do Paço é que a medida entre em vigor até o fim deste mês.

Depois de encerrado o período para negociação, a Prefeitura pretende atuar na discussão judicial das ações. De acordo com Jefferson, as medidas analisadas passam por identificar capacidade de pagamento de herdeiros, no caso de pessoa física, e requisitar dos devedores de IPTU, por exemplo, penhora de eventual segundo imóvel, bem como, tratando-se de empresas, solicitar penhora de sócios (como garantia). “Há grandes grupos empresariais que contribuem com essa lista”, emendou. Cálculos da gestão contabilizam que só a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) possui passivo de R$ 150 milhões. Estudo preliminar aponta que 40% da dívida ativa é insolúvel – aproximadamente R$ 300 milhões.

Fonte: Diário do Grande ABC