Restaurantes pernambucanos de grande porte terão mais dois anos de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O benefício, que havia vencido em abril, foi renovado pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) em decisão pioneira no País. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) explicou que os demais estados brasileiros ainda não conseguiram renovar o acordo que reduz as alíquotas do setor, muitos por conta da crise econômica.

“Cada estado tem autonomia para fazer seu acordo, mas Pernambuco saiu na frente neste sentido”, frisou o presidente da Abrasel no Estado, André Araújo, ressaltando que a decisão vai colaborar com a recuperação do setor pernambucano de alimentação fora do lar, que caiu em 2015, empatou em 2016 e quer voltar a crescer neste ano. “Quando se sobrecarrega demais uma empresa com impostos, ela acaba por fechar e não gera empregos.”, classificou.

Araújo esclareceu que o setor alimentício está com a planilha de custo apertada. Portanto, este benefício representa um alívio. O presidente da Abrasel-PE ainda explicou que o acordo prevê uma isenção de 2% sobre a alíquota do ICMS.

O benefício fiscal passa a vigorar até 30 de setembro de 2019. A isenção beneficia as empresas de alimentação fora do lar que não se encaixam na faixa do Simples Nacional; ou seja, as que têm um faturamento anual superior a R$ 3,6 milhões – grandes churrascarias, redes e restaurantes de aporte maior, segundo a Abrasel-PE. “São cerca de mil empresas beneficiadas”, calculou Araújo, contando que esses negócios empregam cerca de 12 mil pessoas no Estado.

Fonte: Folha PE