Justiça aceita denúncia e 12 fiscais viram réus suspeitos de envolvimento em ‘máfia do ICMS’
Justiça de Sorocaba aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual e 12 agentes fiscais viraram réus por suspeita de envolvimento na máfia do ICMS, em São Paulo. O grupo é acusado de cobrar propina de grandes empresas para reduzir cobrança de ICMS feita pela Secretaria de Fazenda do Estado.
A denúncia foi recebida pela juíza Margarete Pellizari, da 2ª vara criminal de Sorocaba, no dia 3 de agosto. Veja a decisão.
Segundo a decisão, os fiscais Ananias do Nascimento, Dionizio Teixeira, Eduardo Takeo Komaki, Emílio Bruno, José Antonio Alves, José Roberto Fernandes, Malvino Rodrigues, Marcelo dos Santos, Newton Cley de Araújo, Osvaldo Quintino, Ulisses Freitas dos Santos e Vera Regina Lellis “foram apontados como integrantes de associação criminosa formada por Auditores Fiscais de Renda de São Paulo para a prática de delitos de concussão e excesso de exação, ocorridos no período compreendido entre os anos de 2005 e final de 2013, tendo por vítima a empresa Prysmian Energia Cabos e Sistemas do Brasil S/A”.
A decisão indica ainda que “se observa a existência de fortes indícios de vínculo associativo permanente e estável, estabelecido de forma organizada para o fim de cometer crimes em especial crimes funcionais contra a ordem tributária”.
Ação do MP
A Operação Zinabre foi deflagrada no dia 24 de julho de 2015 pelo Ministério Público, em conjunto com a polícia e a Corregedoria Geral da Administração. Fiscais do ICMS foram presos por fraude contra o sistema tributário. Em agosto, três ex-servidores foram detidos. A maior parte deles responde aos processos em liberdade.
As investigações apontam que o esquema de pagamento de propina envolvia a empresa líder de mercado na fabricação de cabos elétricos e de telecomunicações, a Prysmian. A empresa tem diversas fábricas no estado de São Paulo.
A Prysmian disse que os “supostos crimes foram cometidos por agentes públicos em prejuízo da companhia e que vai colaborar com as investigações”.
A operação Zinabre, nome que deriva do processo de oxidação do cobre, já que a investigação apura eventuais irregularidades cometidas por fiscais e empresas do setor de fios e cabos deste metal, apreendeu documentos e computadores por ordem da Justiça em vários escritórios da Secretaria da Fazenda. Em um dos locais, foram apreendidos R$ 58 mil em espécie.
O esquema foi revelado pelo doleiro Alberto Youssef, detido na Operação Lava Jato, que apura desvios na Petrobras. Ele disse, em depoimento, que entregou várias malas de dinheiro aos fiscais em São Paulo.
A segunda fase da operação foi deflagrada em dezembro. Segundo os promotores, dois fiscais arrecadaram quase R$ 35 milhões em propina de uam empresa com sede em Cerquilho, na região de Sorocaba.
Fonte: G1
