O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), instituído pelo Decreto nº 6022, de 22 de janeiro de 2007, celebrou no primeiro semestre de 2017 seu 10º aniversário. No semestre dessa marca histórica, uma série de novidades foram implantadas no programa, consolidando-o efetiva­mente como um conjunto completo de obrigações acessó­rias organizadas, que vem substituindo o quadro existente de obrigações tributárias federais, estaduais e municipais
O sistema possui uma lógica bastante direta. Cinco tipos principais de documentos fiscais e sete tipos de escriturações permitem ao contribuinte prestar aos Fiscos quase todas as informações necessárias ao controle do crédito tributário. A partir desses documentos em forma digital, várias soluções de simplificação e melhoria dos negócios podem ser criadas.

Há novidades em quatro áreas do Sped:

• documentos fiscais: NFS-e;

• documentos fiscais: NFS-e;

• escriturações;

• aplicações do Sped;

• portal da Internet.

DOCUMENTOS FISCAIS – NFS-e: um documento nacional começa a surgir

O projeto da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) caminha em sinergia com a simplificação tributária. São potencialmente 5568 modelos distintos de notas fiscais que gradativamente serão substituídos pelo padrão único nacional. A padronização ambiciona agregar valor ao ambiente de negócios nacional e dimi­nuir o custo de operações no Brasil.
Na primeira entrega, prevista para dezembro de 2017, serão disponibilizados o Portal da NFS-e, o Ambiente de Dados Nacional (repositório de documentos fiscais) e o Emissor Público de NFS-e. O projeto conta com a participação do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio, dos municípios de Brasília, Belo Horizonte, Marabá, Maringá, Niterói, Rio de Janeiro e São Paulo, de associações ligadas à indústria e comércio e cerca de 56 entidades representativas dos prestadores de serviço.

ESCRITURAÇÕES – eSocial e EFD Reinf entram em operação
Quanto às escriturações, a novidade foi a entrada em produção restrita (ambiente de testes) do “setor social” do Sped, que compreende a Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e a Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Outras Informações de Natureza Fiscal (EFD Reinf).
O eSocial entrou em produção restrita em 26 de junho e a EFD Reinf, em 17 de julho.

A produção restrita é um marco nas escriturações. Essa iniciativa, já bem-sucedida na NF-e, permite que as empresas possam testar seus sistemas de modo a prestar informações mais adequadamente quando a obrigatoriedade da prestação iniciar efetivamente, o que está previsto para janeiro de 2018, para as grandes empresas, e julho de 2018, para todas as demais.
Aplicações SPED
Muitas foram as intersecções do Sped nos processos de trabalho do fisco e de outros entes do governo, per­mitindo que a simplificação e a integração de processos ocorressem. Dentre as aplicações do Sped, destacam-se as seguintes:

1. O bloco K presente na EFD ICMS IPI permitiu a simplificação de processos aduaneiros. No dia 4 de maio de 2017, aconteceu o primeiro embarque para1. O bloco K presente na EFD ICMS IPI permitiu a simplificação de processos aduaneiros. No dia 4 de maio de 2017, aconteceu o primeiro embarque parao exterior de produto liberado por meio do sistema Recof-Sped (Regime Aduaneiro Suspensivo), nova modalidade de registro tributário que simplifica e facilita o acesso e a redução do custo de imple­mentação e manutenção do regime tributário em relação ao Recof comum.

2. A NF-e permitiu a materialização do programa Cartão Reforma. O Programa Cartão Reforma, de iniciativa do Governo Federal, busca melhorar as condições de moradias das famílias de baixa renda por meio da concessão de subsídio para compra de materiais de construção e assistência técnica de profissionais da área de construção civil. O programa só foi possível com o aperfeiçoamento dos controles trazidos pela NF-e.

3. O eSocial trouxe maior controle ao FIES, permitindo o desconto diretamente na folha de salários do jovem egresso da faculdade. Com as informações prestadas diretamente ao eSocial, o empregador desconta diretamente na folha a parcela do FIES, diminuindo a inadimplência no programa e garantindo que ele possa ser ampliado no futuro.

Portal SPED
O sítio do Sped (sped.rfb.gov.br) superou a marca de 10,4 milhões de visualizações no primeiro trimestre de 2017. A página tem sido, sobretudo, o vetor da divulgação tempestiva das novidades em cada um dos módulos. O sítio traz a visão integrada do programa como um todo, elencando não apenas todos os 12 produtos que o compõem, mas provendo funcionalidades às empresas e aos entes participes.

Portal e-Social
O sítio do eSocial, por sua vez, foi reconfigurado no padrão de Identidade Visual de Governo (IDG). Essa nova roupagem permitiu a publicação mais facilitada de materiais de apoio multimídia, além da reconfigu­ração da área do “Fale Conosco”, que passou a enviar as mensagens às cinco entidades participantes: Receita Federal, INSS, Caixa Econômica, Secretaria da Previdência e Ministério do Trabalho.

Fonte: Revista Fato Gerador 1 13ª edição 1 12 semestre de 2017