Mesmo afirmando que há espaço para aumentar a tributação dos grupos de alta renda, por meio de impostos sobre a renda, patrimônio ou ganhos de capital, o Banco Mundial não discute essas medidas em seu estudo divulgado nesta terça-feira. Para melhorar a equidade do sistema tributário, o Bird destaca também a necessidade de reduzir a dependência do Estado brasileiro dos tributos indiretos, que sobrecarregam os mais pobres.

O estudo se concentra na análise da despesa pública, ao dizer que a redução dos gastos não é a única estratégia para restaurar o equilíbrio fiscal, mas é uma condição necessária. O Banco Mundial esclarece, no entanto, que o aumento da tributação dos mais ricos e a diminuição da tributação indireta, entre outras medidas, “deveriam fazer parte da estratégia de ajuste fiscal”.

Segundo o Bird, uma reforma tributária poderia melhorar a equidade, pois o sistema tributário brasileiro é regressivo. O banco advoga que a eliminação de despesas tributárias distorcivas e caras geraria benefícios significativos.

Dedução de saúde

Ao observar que os gastos tributários “são grandes e altamente regressivos”, o estudo sugere eliminar a atual dedução no Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) das despesas do contribuinte e seus dependentes com saúde. Essa medida, segundo o Banco Mundial, daria uma economia de 0,3% do PIB.

A instituição acredita ainda que é possível economizar mais 0,3% do PIB na área da saúde, por meio de melhorias na eficiência a nível local, mantendo o mesmo nível de serviços de saúde. O estudo identifica possíveis ganhos de eficiência de 37% no atendimento primário de saúde (uma economia potencial de R$ 9 bilhões) e de 71% nos serviços secundário e terciários (uma economia adicional potencial de R$ 12 bilhões).

Apoio a empresas

No estudo, o Banco Mundial afirma também que não há evidências de que os programas de subsídios e incentivos concedidos às empresas tenham sido eficazes e eficientes em seu objetivo de impulsionar a produtividade e a geração de empregos. “Pelo contrário, tais programas provavelmente tiveram consequências negativas para a concorrência e a produtividade no Brasil”, diz. O Bird informa que as despesas com essas políticas atingiram 4,5% do PIB em 2015.

De acordo com o Banco Mundial, análises preliminares indicam que talvez seja possível economizar (ou realocar) até 2% do PIB do Orçamento federal ao longo da próxima década por meio da eliminação (ou reformulação) dos programas menos eficientes.

O estudo cita, em primeiro lugar, o Simples, que equivale a cerca de 1,2% do PIB em perdas de receitas tributárias. “Seria benéfico reformar esse programa para torná-lo menos custoso e mais eficaz no que diz respeito ao estímulo à formalização, ao rápido crescimento das empresas mais produtivas e ao aumento da geração de empregos”, afirmam os economistas do Banco Mundial.

O programa Inovar-Auto não parece ser eficaz, afirma o Bird, pois custa muito aos consumidores internos e viola princípios da Organização Mundial do Comércio (OMC). “Ele deveria ser extinto ou, no mínimo, reformado”, diz o estudo.

Outra crítica feita é às isenções tributárias fornecidas à Zona Franca de Manaus, que “custam o equivalente a 0,38% do PIB”. Para o Banco Mundial, essas isenções “parecem ser ineficazes e deveriam ser pelo menos reformuladas para que contribuam para a economia local”.

O Bird defende ainda a redução das isenções da folha de pagamentos, que já vem sendo feita pelo governo.

Fies
Na área da educação, o estudo detalha três medidas que podem ser adotadas pelo governo para economizar recursos e melhorar a equidade. A principal delas é estender o mecanismo do Financiamento Estudantil (Fies) às universidades federais. A medida poderia ser combinada, diz o Banco Mundial, ao fornecimento de bolsas de estudo gratuitas a estudantes dos 40% mais pobres da população.

A medida é justificada com o argumento de que mais de 65% dos estudantes de universidades federais pertencem aos 40% mais ricos da população. Assim, de acordo com análise dos economistas do Banco Mundial, as despesas com universidades federais equivalem a um subsídio regressivo à parcela mais rica da população brasileira. O estudo lembra que a maioria dos países cobra pelo ensino fornecido em universidades públicas e oferece empréstimos públicos que podem ser pagos com os salários futuros dos estudantes.

Outra medida sugerida pelo estudo é limitar o financiamento a cada universidade federal pública com base no número de estudantes. A análise de eficiência indica, de acordo com o Bird, que aproximadamente um quarto do dinheiro que vai para as universidades federais é desperdiçado. O banco destaca ainda que os níveis de gastos por aluno nas universidades públicas são de duas a cinco vezes maior que o gasto por aluno em universidade privada.

A reforma do sistema do ensino superior, com a adoção dessas duas medidas, poderia economizar 0,5% do PIB do Orçamento Federal, segundo o estudo.

Uma terceira medida de economia na área de educação seria o aumento do número de alunos por professor no ensino fundamental e no ensino médio. Isso poderia ser realizado, de acordo com o estudo, simplesmente permitindo o declínio natural do número de professores, sem substituir todos os profissionais que se aposentarem no futuro. A economia prevista é de 0,3% do PIB.

Fonte: Valor Econômico