O governo decidiu anunciar à imprensa uma agenda legislativa “prioritária” depois de a reforma da Previdência ficar paralisada no Congresso com o anúncio da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. A lista é composta por 15 itens

Apesar da solenidade, na qual várias autoridades estiveram presentes, a lista é composta por muitos itens já anunciados. Por exemplo, a reforma tributária do PIS/Cofins e a nova lei de finanças públicas. Também estão na pauta o marco legal de licitações e contratos (PL 6814), a regulamentação do teto remuneratório (PL 6726), a desestatização da Eletrobras (PL 9463), o reforço das agências reguladoras (PL 6621), o projeto sobre os depósitos voluntários no Banco Central (PL 9248), a reoneração da folha (PL 8456), o programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais (PL 9215), o cadastro positivo (PLP 441), duplicata eletrônica (PL 9327), distrato (PLS 774), atualização da lei geral de telecomunicações e a extinção do Fundo Soberano.

Autonomia do BC

A lista também contempla o projeto de autonomia do Banco Central. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que existe, hoje, uma “decisão política” de se apresentar o projeto que estabelece a autonomia do Banco Central. Segundo ele, no entanto, não há “garantia” de que o texto será aprovado.

“É um projeto que, de fato, já é discutido há muito tempo no Brasil. Eu, quando era presidente do BC, defendi. Mas nunca houve decisão politica e condições de se apresentar esse projeto”, disse. “Agora existe decisão politica do governo”, afirmou o ministro.

Além de Meirelles, participaram do anúncio os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Dyogo de Oliveira (Planejamento).

Fonte: Valor Econômico