PORTARIAS DE 19 DE JANEIRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 3.454, de 9 de maio de 2000, e tendo em vista o disposto no inciso XV do art. 42 da Lei 13.502, de 1º de novembro de 2017, bem como o disposto no inciso I do art. 4º da Resolução nº 1.212, de 10 de abril de 2002, e considerando o disposto no processo nº 10128.100225/2017-39, resolve:

Nº 26 Dispensar DANIEL BELMIRO FONTES da função de membro titular, representante do Governo Federal – Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRFB, perante o Conselho Nacional de Previdência.

Nº 27 Designar JOÃO PAULO RAMOS FACHADA MARTINS DA SILVA para exercer a função de membro titular, representante do Governo Federal – Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRFB, perante o Conselho Nacional de Previdência.

Fonte: CARF