O governo de São Paulo fez alterações no cálculo do montante de desonerações fiscais no estado e, como resultado, o valor da perda de arrecadação subiu de R$ 15 bilhões para R$ 20,5 bilhões neste ano.

A mudança foi a inclusão, por exigência do TCE (Tribunal de Contas do Estado), de itens que antes não apareciam nos demonstrativos.

O estado não dizia quanto daria de benefício fiscal a empresas devedoras nem de créditos presumidos de ICMS, uma espécie de desconto do montante a pagar para empresas de setores que o governo deseja incentivar.
Valor da perda de arrecadação subiu de R$ 15 bilhões para R$ 20,5 bilhões neste ano – João Wainer – 29.nev.11/Folhapress.

“Antes, essas modalidades não compunham o demonstrativo e não apareciam”, diz André Groti, responsável pela assessoria política tributária da secretaria da Fazenda.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2001, exige a inclusão dos itens, que, pela primeira vez, foram adicionados ao projeto de orçamento, explica.

Ele argumenta que os orçamentos de 2002 a 2017 foram feitos sem esses valores de desonerações porque havia dificuldades técnicas para fazer o levantamento.

“Nós só conseguimos solucionar o problema ao superestimarmos os valores.”

O TCE deixou claro que o governo do estado precisa explicitar quanto pretende dar de crédito presumido a cada ano, e isso já deveria ser feito antes, diz Tathiane Piscitelli, professora da FGV Direito.

“Trata-se de incentivo que reduz a arrecadação, está na definição do que é renúncia da Lei de Responsabilidade Fiscal.”

Governos estaduais abrem mão de 15% do ICMS, em média, diz Robson Zuccolotto, da Ufes (universidade do Espírito Santo). “O valor é normalmente o dobro do que investem.”

Mais patentes, mesma fila

O número de patentes concedidas nos quatro primeiros meses deste ano subiu 87,3% na comparação com o mesmo período de 2017, segundo o Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), responsável pelos registros.

O aumento é atribuído à contratação de novos servidores e a bônus de produtividade dados aos funcionários, diz Luiz Otávio Pimentel, presidente do instituto.

Apesar da alta, o tempo médio de espera para a obtenção de patente, de 10,2 anos, ainda não diminuiu.

“Nosso objetivo para 2018 é não deixar a espera crescer. Ele depende do número de novos pedidos. Reduzir esse intervalo em um ano já seria muito positivo”, afirma.

O prazo de análise de marcas, que é menos complexo, caiu de 28 meses para 20 meses até abril, diz Pimentel.

“Trabalhamos para chegar até o final do ano com um tempo de 18 meses. Isso permitiria acedermos ao protocolo de Madri [acordo entre países que facilita e barateia o registro internacional de marcas].”

Comida mais cara

A relação entre o salário mínimo e o valor da cesta básica piorou no primeiro bimestre deste ano. Em dezembro, ela era de 2,56. Caiu para 2,48 em fevereiro.

“O preço subiu no início do ano influenciado pela alta da soja e porque a safra de milho está menor que a de 2017”, diz Jorge Simino, diretor de investimento da Funcesp (Fundação Cesp), que compila os dados.

A alta deve seguir nos próximos meses, segundo ele. “O preço agrícola maior ainda não chegou ao varejo, tem sido diluído.”

“A subida deverá ser suave. O dólar está em alta, o que impacta no preço de alimentos como o trigo. O petróleo também, o que afeta o custo dos industrializados”, diz Mauro Rochlin, da FGV.

“A demanda ainda é baixa e a inflação abaixo da meta, não teremos alteração substancial nos preços”, afirma Cláudio Felisoni, do Ibevar (instituto de executivos do varejo).

Recursos do BID para SP

A Prefeitura de São Paulo recebeu a primeira aprovação para liberação do financiamento de US$ 100 milhões (R$ 355 milhões)do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

Os recursos que deverão sair em setembro ou novembro, irão para obras de conclusão de hospitais de Parelheiros (zona sul) e Vila Brasilândia (zona norte), e sistemas de gestão e controle do município.

É o primeiro empréstimo de organismos multilaterais para a prefeitura em trinta anos.

A decisão saiu nesta quinta-feira durante reunião com o BID, o prefeito Bruno Covas, o secretário Caio Megale (Fazenda) e a SP Negócios (agência de investimentos).

“O valor já está disponível, mas a prefeitura esperará a liberação final”, diz Juan Quirós, presidente da SP Negócios.

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Fonte: Folha de SP