O projeto de lei da desoneração da folha de pagamento, aprovado na Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira, concede o benefício para 28 setores até o fim de 2020 e acaba com o incentivo fiscal para vários outros segmentos, podendo afetar hotéis, varejo, automóveis e medicamentos. O texto ainda precisa ser votado no Senado.

O substitutivo do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), também incluiu, de última hora, isenção das alíquotas de PIS e Cofins ao óleo diesel até 31 de dezembro de 2018, como forma de atender a reivindicações de caminhoneiros, que entraram em greve na segunda-feira em protesto ao preço alto dos combustíveis. A aprovação da reoneração era uma condição colocada pelo governo para permitir o atendimento de uma das demandas dos caminhoneiros: o zeramento da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o diesel depois que o Congresso aprovasse a reoneração da folha de pagamento.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse que a casa ainda não recebeu “nada” de reoneração da Câmara. A expectativa é que a matéria receba tratamento prioritário pelos senadores.

A desoneração da folha prevê a troca da contribuição das empresas para a Previdência, de 20% sobre a folha de pagamento, por alíquotas menores incidentes no faturamento. As empresas que saírem da tributação sobre a receita bruta voltarão a pagar à Previdência 20% sobre a folha.

Na Câmara dos Deputados, o relator criou as novas faixas de cobrança dos setores que ficaram com o benefício. Se passar sem mudança no Senado, ao todo, serão seis alíquotas de recolhimento dos setores desonerados. A proposta original, enviada pelo Executivo, previa as alíquotas de 4,5%, 2% e 1,5%. O parecer de Orlando Silva acrescentou as taxas de 1%, 2,5% e 3%.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse, nesta quinta-feira, que houve um equívoco de cálculo na compensação prevista no projeto de lei da reoneração da folha de pagamento que zerou o PIS/Cofins para o diesel até o fim do ano. Segundo ele, agora é preciso avançar para um ajuste. “Houve um erro de cálculo. Foi com base em um cálculo equivocado que o relator propôs as medidas que foram aprovadas ontem na Câmara dos Deputados.” A medida, aprovada na noite desta quarta-feira, ainda precisa ser analisada pelo Senado antes de seguir para a sanção presidencial.

“Os cálculos foram refeitos e, realmente, nossa posição (do governo) era a correta. A decisão foi baseada em cálculos equivocados. Agora, é avançar no sentido de um ajuste em relação às consequências da medida adotada e aprovada ontem na Câmara. Não existe mais dúvida alguma a respeito disso”, disse, em entrevista a jornalistas, no Palácio do Planalto.

Na quarta-feira, o deputado Orlando Silva (PCdoB), relator do projeto, estimou em cerca de R$ 3 bilhões a arrecadação pelo governo com a reoneração, valor similar às expectativas do impacto financeiro com a isenção do PIS/Cofins. A perda com a isenção do PIS/Cofins, no entanto, seria maior, próxima de R$ 10 bilhões.

Segundo Marun, o caminho agora é dialogar com os parlamentares para encontrar uma solução para a questão.

A perspectiva de reoneração da folha de pagamentos de diversos setores produtivos da economia, proposta pelo governo federal como forma de compensar o corte de impostos (PIS/Cofins) sobre o óleo diesel gerou reações negativas de entidades empresariais.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) classificou a medida como “equívoco”. “Essa medida reduzirá a competitividade e aumentará o custo da mão de obra de setores importantes na geração de emprego”, afirma a entidade, que alega que poderia até mesmo prejudicar o já fragilizado ritmo econômico.

Ao mesmo tempo, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) expressou “repúdio” à estratégia do governo de condicionar a aprovação da pauta à solução da greve dos caminhoneiros. “A medida acarretará perda de competitividade do setor industrial, limitando o já claudicante processo de retomada da atividade econômica e do emprego”, afirma a Abinee.

Fonte: Jornal do Comércio