O caixa do governo central registrou um déficit primário de R$ 19,733 bilhões em agosto, o pior desempenho para o mês desde 2016 na série histórica, que tem início em 1997.

O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, sucede ao déficit de R$ 7,547 bilhões de julho. Em agosto de 2017, o resultado havia sido negativo em R$ 10,111 bilhões. 

O resultado de agosto foi pior que a mediana das expectativas do mercado financeiro, que apontava um déficit de R$ 17,788 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast junto a 20 instituições financeiras. O dado do mês passado ficou dentro do intervalo das estimativas, que foram de déficits de R$ 29 bilhões a R$ 2,5 bilhões.

De janeiro a agosto, o resultado primário foi de déficit de R$ 58,557 bilhões, o melhor resultado desde 2015. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em R$ 86,744 bilhões.

Em 12 meses, o governo central apresenta um déficit de R$ 97,6 bilhões – equivalente a 1,42% do PIB. Para este ano, a meta fiscal admite um déficit de até R$ 159 bilhões nas contas do governo central.

As contas do Tesouro Nacional – incluindo o Banco Central – registraram déficit primário de R$ 1,716 bilhão em agosto. No ano, o superávit primário acumulado nas contas do Tesouro Nacional (com BC) é de R$ 64,829 bilhões. As contas apenas do Banco Central tiveram superávit de R$ 33 milhões em agosto e déficit de R$ 449 milhões no acumulado do ano até o mês passado.

Já o resultado do INSS foi déficit de R$ 18,017 bilhões no mês passado. De janeiro a agosto, o resultado foi negativo em R$ 123,386 bilhões.

O resultado de agosto representa alta real de 0,5% nas receitas em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas tiveram alta real de 5,9% na mesma base de comparação. No ano até agosto, as receitas do governo central subiram 6,6% ante igual período de 2017, enquanto as despesas aumentaram 2,4% na mesma base de comparação.

As despesas sujeitas ao teto de gastos aprovado pela Emenda Constitucional 95 subiram 5,7% no ano até agosto em comparação com igual período de 2017, segundo o Tesouro Nacional.

Pela regra, o limite de crescimento das despesas do governo é de 3,0%, variação acumulada da inflação em 12 meses até agosto do ano passado. Porém, como o governo não ocupou todo o limite previsto em 2017, na prática há uma margem para expansão de até 7,1%.

Apesar do enquadramento prévio das despesas do governo federal ao teto, alguns poderes e órgãos estão fora dos limites individualizados – todos devem respeitar o limite de gastos. É o caso, por exemplo, do Poder Judiciário como um todo, e em especial a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e a Justiça do Distrito Federal e Territórios. O Ministério Público da União também está desenquadrado.

SEM REPETIÇÃO 

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse nesta quarta-feira, 26, que o déficit primário do governo central de R$ 19,733 bilhões em agosto foi impactado por despesas que não se repetirão nos meses seguintes.

“O déficit primário de agosto quase dobrou em relação a agosto de 2017 (R$ 10,11 bilhões). Houve um forte aumento em agosto na transferência de receitas para Estados e municípios, mas esse efeito não se repetirá neste mês. É importante destacar também que tivemos uma despesa de R$ 1,7 bilhão com fundo eleitoral em agosto”, acrescentou.

Mansueto disse que o déficit primário de R$ 58,557 bilhões no ano até agosto foi melhor do que o esperado no período devido, principalmente, ao aumento das receitas. Nos oito primeiros meses do ano passado, o governo central registrou um rombo de R$ 86,744 bilhões.

“Do lado das despesas também há um volume significativo de empoçamento de recursos nos órgãos”, repetiu.

Mansueto apontou ainda que o déficit primário de R$ 97,6 bilhões em 12 meses até agosto é bem inferior à meta de déficit de R$ 159 bilhões em 2018. Para este ano, a estimativa da equipe econômica é de um rombo de R$ 150,8 bilhões até dezembro.

MELHORA NO ANO QUE VEM

Apesar do déficit de R$ 19,7 bilhões registrado no mês de agosto, o Tesouro Nacional espera um resultado melhor do que a meta para o ano para o governo central (que une as contas do Tesouro Nacional, Banco Central e INSS) e para o setor público consolidado (que inclui ainda Estados, Municípios e estatais).

De acordo com o sumário executivo divulgado pelo Tesouro Nacional juntamente com o resultado primário de agosto, a previsão é que o déficit do governo central fique em torno de R$ 150,8 bilhões, conforme o previsto no último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas. Com as despesas limitadas pelo teto de gasto, esse valor poderá chegar a no máximo R$ 154,9 bilhões, abaixo, portanto, da meta do ano, que permite um déficit de R$ 159 bilhões.

Nos últimos 12 meses, o déficit primário acumula R$ 96,1 bilhões, o que, segundo o Tesouro, indica que o resultado está em linha com a meta do ano. “Há, inclusive, possibilidade de realização de déficit inferior ao estabelecido na meta”, afirma o texto.

O Tesouro lembra que o resultado do ano pode ser ainda melhor por causa do “empoçamento” de recursos nos ministérios, que, por dificuldades burocráticas, não conseguem pagar despesas que já têm verbas liberadas. Isso ocorre, por exemplo, quando uma obra não foi concluída ou um serviço não foi prestado.

Até agosto, o “empoçamento” somou R$ 12,8 bilhões e a previsão do Tesouro para o ano é que chegue a R$ 15 bilhões. Além disso, o Tesouro listou outros fatores, como a execução abaixo do esperado do programa de subsídio ao diesel pela diferença temporal entre o fator gerador da despesa e seu efetivo pagamento, a execução menor de subsídios em geral e ganhos de arrecadação esperados para o fim do ano.

Para o setor público consolidado, a reavaliação bimestral apontou um superávit maior para entes e estatais, que poderá fazer o resultado ficar R$ 15,8 bilhões maior do que a meta de R$ 161,3 bilhões. O Tesouro destacou, no entanto, que outros fatores poderão melhorar ainda mais o resultado, podendo chegar a R$ 125,2 bilhões, R$ 35,8 bilhões melhor do que a meta.

Além do “empoçamento” de despesas, poderá contribuir para isso um superávit gerado por Itaipu para pagar dívidas com a União, que ainda não foi contabilizado. “Deve-se ressaltar que o possível excesso de resultado primário em relação à meta não diminui o desafio fiscal brasileiro”, completa o texto.

De acordo com o Tesouro, a piora no resultado de agosto em relação ao mês anterior já havia sido sinalizada pelo órgão e reflete o aumento sazonal de 18,9% das transferências por repartição de receita e de 5,9% das despesas totais. A receita se manteve praticamente constante, com alta de 0,5%.

A alta nas transferências reflete o pagamento trimestral do IRPJ e da participação de petróleo. Já a alta das despesas é resultado da execução de R$ 1,7 bilhão nas despesas de financiamento de campanha eleitoral.

Fonte: Estadão Economia