Contribuintes tocantinenses que estão obrigados à entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) até o final deste de novembro são identificados e marcados, automaticamente, na base da Receita Federal do Brasil por um aplicativo desenvolvido pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Tocantins. A ferramenta vai agilizar o envio de arquivos por aquele que estão cumprindo com suas obrigações.

A marcação atualmente está sendo realizada após o contribuinte preencher o Termo de Credenciamento (TC) no portal da Sefaz, www.sefaz.to.gov.br, link Portal do Contribuinte.

Com a implantação do aplicativo, só será necessário o preenchimento TC para os contribuintes que desejarem, voluntariamente, entregar seus arquivos referentes à EFD ou quando a aplicação não o identificar, estando o mesmo obrigado na forma da lei.

A EFD é obrigatória para toda empresa que recolhe ou recolheu o ICMS, em algum momento a partir de 2011, fora do Regime de Recolhimento Simplificado Nacional.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento vai disponibilizar informações sobre essa obrigatoriedade e período de vigência para aqueles identificados pelo sistema. A ideia é deixar o contribuinte alertar, apto a entregar seus arquivos em dia e evitar procedimentos fiscais que gerem multas e outras despesas para a empresa.

Fonte: SEFAZ TO