A Nestlé conseguiu na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastar uma cobrança de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas ao exterior para pagamento por software. Mas ainda não foi dessa vez que uma turma da Corte se manifestou sobre a tese, que interessa a muitos contribuintes. O pedido da Procuradoria-Geral para manter a autuação fiscal foi negado pela maioria dos ministros por questões processuais.

Fonte: Valor Econômico