Novo governo quer restringir concessões de refinanciamento tributário
A nova equipe econômica quer restringir os programas de refinanciamento de dívida tributária. O tema foi tratado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a cerimônia em que foi empossado no cargo, em Brasília. Guedes disse que se a carga tributária não fosse tão alta, o mecanismo não seria nem necessário. Após a fala, o futuro secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, detalhou que a ideia é abrir um diálogo com o Congresso para que os programas de parcelamento não sejam mais propostos. Ele foi além e revelou que o plano pode envolver a proposição de um projeto para tornar ilegal a concessão de novos refinanciamentos.
— Quem sabe se os impostos fossem mais baixos, tinham menos contencioso. Inclusive acabava o Refis, que é outra prioridade — disse Guedes, após afirmar que a meta de longo prazo é reduzir a carga tributária dos atuais 34% para 20% do PIB.
Cintra explicou que o plano envolve uma negociação com o Congresso para limitar a concessão de benefícios.
— Acho que é uma medida absolutamente distorsiva. Precisamos discutir com muita seriedade. É lógico que é uma medida dramática, cruel, às vezes no meio dos que fazem Refis têm os que realmente necessitam. Tem que haver outras maneiras de atender a esse segmento, mas não com um programa rotineiro, usual, anual de Refis, como está sendo feito — afirmou Cintra.
Ele afirmou ainda que a medida serviria para garantir estabilidade na arrecadação. Além do trabalho de convencimento, a equipe não descarta propor uma lei para que a concessão da medida se torne ilegal.
— Seria um projeto de lei que proíba ou torne irregular esse tipo de ação. Se for uma lei complementar, uma lei ordinária não vai poder fazer. Aí vai depender da hierarquia das leis — detalhou. — Não é tanto uma questão de instrumento legislativo, é mais uma questão de convencimento do Congresso de que não é interesse nacional prosseguir nessa proliferação de Refis, que diminui capacidade de arrecadação do Estado e cria muita injustiça. Normalmente são os que mais sonegam, são esses que aproveitam.
Fonte: O Globo
