A secretária da Fazenda, Cristiane Schmidt, disse hoje (17/1), em entrevista coletiva, que o empenho da folha salarial de dezembro de 2018 dos servidores estaduais será incluído no novo Orçamento de 2019 que o governo vai apresentar à Assembleia Legislativa no próximo mês. O empenho não foi feito pela gestão passada e é exigência legal e prévia para se fazer o pagamento. Após a votação, começará o pagamento dos vencimentos em parcelas, a partir de março.

“O Estado não tem dinheiro para pagar tudo de uma vez. Não é má vontade. O problema é que não temos caixa para pagar o que representa o 14 º salário”, afirmou a secretária. Ela disse ainda que o número de parcelas do pagamento não está definido. Depende de entendimento com o Ministério de Economia. Cristiane explicou que a folha salarial de janeiro do Executivo começa a ser quitada até o dia 25/01 – 80%, e os outros 20% até o dia 30/01. Já os demais órgão até o dia 10/02

Ela disse que a Sefaz fará força-tarefa no final de semana para elaborar as folhas de janeiro por faixa salarial. Quem ganha menos vai receber primeiro. Outro critério de pagamento em estudo é pagar inicialmente os órgãos menores. Tudo vai depender do fechamento das folhas do mês.

A secretária contou na entrevista que ela e a procuradora-Geral do Estado, Juliana Diniz Prudente, estiveram ontem no Tribunal de Justiça, para apresentar ao Poder os extratos bancários do Tesouro desde o dia 1º de janeiro. “Mostramos tudo o que está no caixa, para evitarmos desencontro de informações e liminares que pedem o bloqueio de recursos para garantir o pagamento salarial de algumas categorias”, frisou. Cristiane Schmidt considera importante haver interação entre o Direito e a Economia.

Sobre o Regime de Recuperação Fiscal

A Secretária da Fazenda explicou, detalhadamente, a vinda da missão do Ministério da Economia ao Estado, que terminou ontem (16/1). Disse que, na abertura da reunião, os técnicos apresentaram Guia ao governador Ronaldo Caiado sobre “boas práticas de gestão pública” sem qualquer relação com o programa de Regime de Recuperação Fiscal (RFF), assunto que está em aberto e em discussão com o governo federal.

“Conversamos com os técnicos sobre os três critérios do programa e houve consenso sobre o cumprimento de dois deles, despesa com pessoal, juros e amortizações igual ou maior que 70% da receita, e o valor total das obrigações superior às disponibilidades de caixa. Continuamos a conversar sobre o terceiro critério, a receita corrente líquida menor que a dívida consolidada”, afirmou.

Com relação à dívida consolidada, a discussão prossegue, pois a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) não quer incluir a folha de pagamento de dezembro de R$ 1,6 bilhão. “Pela questão contábil, ela estaria fora”, lamentou. Existe ainda dívida da Enel, de R$ 1,3 bilhão, que a Secretaria pretende incluir nos dados. O balanço final das contas de 2018 será publicado no final deste mês e avaliado pela STN antes de emitir o parecer sobre adesão ao RRF. Não há prazo para sair a resposta de Brasília.

Cristiane Schmidt disse que entrar no programa “não é um sonho”, mas uma forma de arrumar as finanças do Estado. Ela também defende a flexibilização da lei que rege o programa para atender todos os Estados em situação semelhante a Goiás. “A União precisa olhar com mais complacência os Estados, trocar as exigências pois o País é um só”, acrescentou. “Poderia-se ter outro programa, por período mais curto, que nos desse alívio no começo da gestão”.

Respondendo aos repórteres sobre o rating de Goiás, a secretária disse que, independentemente da classificação ser C ou D, o Estado já está impedido de obter empréstimo com o aval do governo federal. Assim, recursos só serão obtidos com juros exorbitantes, como ocorre a quem usa o cheque especial.

Fonte: SEFAZ GO