Agricultores do Distrito Federal terão as mesmas condições fiscais que estados vizinhos. Isso porque o governador Ibaneis Rocha assinou, nesta terça-feira (14/05), decreto que zera a carga tributária em cinco operações agrícolas da capital. A determinação significa uma renúncia de imposto estimada em R$ 20 milhões em 2019, mas com perspectiva de aquecimento econômico na esfera de R$ 100 milhões. O ato foi feito durante a solenidade que abriu, oficialmente, a 12ª Feira Internacional dos Cerrados, a AgroBrasília, que vai até 18 de maio.

Estarão isentas de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) as atividades de saída de flores utilizadas na alimentação humana e frutas frescas; a saída interna de animais — bovinos, ovinos, caprinos, suínos, equinos — destinados a cria, recria ou engorda; a saída interna de animais silvestres; a saída interna ou interestadual de peixes criados no DF; e a entrada de tratores agrícolas e colheitadeiras do exterior.

“O decreto que traz dignidade aos nossos produtores rurais no DF que eram obrigados, muitas vezes, a passar fronteira para ter acesso a algumas isenções fiscais. Aqui, tratamos de tudo aquilo que é benefício pro produtor rural de uma só vez”, discursou o governador. O texto começa a valer a partir da publicação no Diário Oficial do DF (DODF). O texto tem base em Lei Complementar Federal, Lei Distrital e Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Na exposição de motivos para assinatura do decreto, o secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente, ressaltou que adesão aos benefícios auxilia no combate à “guerra fiscal” e busca preservação do mercado interno. A medida dá aos contribuintes do DF o mesmo cenário de goianos e mato-grossenses para o exercício da atividade econômica.

Na prática, isso evita que as empresas do agronegócio brasiliense se mudem para os estados vizinhos em busca de menos tributos. “A renúncia estimada é de R$ 20 milhões no ano de 2019, mas com uma perspectiva de aquecimento da economia em torno de R$ 100 milhões, com potencial crescimento ao longo dos anos”, esclareceu Clemente durante a solenidade.

O chefe do Executivo prometeu novidades nos próximos dias, com parcerias no ramo da tecnologia. “Ainda tenho muito a fazer pelo agronegócio em Brasília. Temos o compromisso com a população que vive nas áreas rurais e estamos trabalhado de maneira integrada para dar respostas rápidas à população. O povo não aguenta mais ser enrolado pelos governos. Eles merecem a nossa dedicação para entregar o que prometemos na época de eleição: emprego, renda, investimento, dignidade.”

Para o governador Ibaneis Rocha, as políticas tributárias adotadas no DF na tentativa de recuperação fiscal não surtiram os efeitos para a sociedade. Pelo contrário, ele acredita que dificultaram a geração de emprego e renda porque o nosso empresário deixou de investir na cidade, que perdeu espaço para os Estados vizinhos. “Estou fazendo uma política que, reconheço, é arriscada. Estou incentivando a geração de emprego acreditando que dessa maneira vamos gerar ambiente de desenvolvimento na nossa cidade”, disse.

Fonte: Agência Brasília