O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma da Previdência, apontou que hoje não haveria votos suficientes para aprovação da proposta que muda o sistema previdenciário do país. Segundo ele, antes de apresentar seu relatório, precisará fazer um trabalho de convencimento junto a parlamentares de legendas do centro, que estariam divididos quanto ao apoio ao projeto.

Moreira disse que está blindando a reforma da Previdência ao apresentar seu relatório somente quando houver certeza sobre a aprovação de um “texto que garanta robustez fiscal e justiça social.”

“Vou articular o máximo que posso com os parlamentares, é um momento de constituir maioria, mas ao final precisamos aprovar um relatório responsável. O projeto não foi feito para abrir mais concessões, mas para criar um esforço da sociedade para tingir um objetivo”, disse o relator nesta segunda-feira, 27/05, durante reunião do Conselho Político e Social (Cops), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

O objetivo destacado pelo deputado é a economia de R$ 1,2 trilhão em 10 anos obtida por meio da reforma.

Moreira também cobrou maior articulação de Bolsonaro pela aprovação da reforma. “Falta apoio do governo federal, essa é uma agenda nacional. Mas estou conversando com Santos Cruz (ministro da Secretaria de Governo) sobre isso”, disse o relator.

Para aprovar o relatório serão necessários 308 votos favoráveis, número que hoje está distante de ser atingido segundo levantamentos feitos dentro da Câmara dos Deputados. Ainda assim, Moreira diz estar confiante na aprovação do texto antes do primeiro semestre.

Ele acredita ser possível entregar o relatório até 15 de junho, para que então seja apreciado em plenário. Até o momento 42 emendas foram apresentadas ao projeto.

A proposta do governo para a Previdência cria uma idade mínima para se aposentar, de 65 anos para homens e 62 para mulheres, e propõe uma regra de transição para acabar com a possibilidade de aposentadorias por tempo de contribuição.

A mudança no sistema gera polêmica, principalmente em relação a complexidade da regra de transição. Moreira disse que está sendo pressionado por “pessoas que estão se queixando de ter de trabalhar mais 12 anos para conseguirem a aposentadoria integral.”

O texto traz outros pontos que estão causando muita resistência, entre eles, novas regras para o acúmulo de pensão e abonos, para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a proposta de um regime de capitalização para jovens e mudanças em aposentadorias especiais, como as de professores. “Vamos ter muito embate com categorias que têm aposentadorias diferenciadas”, afirmou o relator.

Moreira reconhece que há pontos delicados na proposta, caso das aposentadorias rurais. “No Maranhão, 81% das aposentadorias são de trabalhadores rurais. No Piauí, são 73%. Qualquer mudança nesse ponto pode causar um problema social grave no Norte e Nordeste do País”, disse o deputado.

Por outro lado, ele afirmou que seu relatório busca acabar com privilégios. Segundo ele, no setor público há pessoas se aposentando com R$ 36 mil por mês ao mesmo tempo que um aposentado do regime geral ganha um salário mínimo.

“Acredito que a aposentadoria pode ser integral para quem ganha menos, porque esses não conseguem poupar, não têm patrimônio. Quem ganha mais pode ter renda complementar”, disse o deputado.

Além de justiça social, disse que seu relatório busca também estancar os gastos do sistema. Segundo Moreira, este ano o rombo do sistema previdenciário será de R$ 295 bilhões, “maior do que o orçamento do Estado de São Paulo.”

Alfredo Cotait, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), disse que ambas as entidades estão alinhadas aos esforços do relator pela aprovação da reforma.

“Queremos uma reforma profunda, que em termos fiscais chegue a economia de R$ 1,2 trilhão. Vamos mobilizar a estrutura das nossas entidades para dialogar com parlamentares a respeito da importância da reforma”, disse Cotait.

A reunião do Cops, da ACSP, foi a primeira sob a coordenação do ex-deputado Heráclito Fortes.

Fonte: Diário do Comércio