Existe o entendimento entre os empresários de que a reforma da Previdência amplia as perspectivas de retomada da atividade econômica, mas que sozinha não é garantia para o crescimento. O PIB brasileiro tem outras amarras, entre elas, a elevada carga tributária, o baixo nível de investimento, a excessiva burocracia, o elevado custo do crédito, ou seja, o chamado custo Brasil.

O mercado tem mostrado que para o Brasil crescer 4,5% seria necessário ao governo investir o equivalente a 25% do PIB ao ano. O problema é que hoje investimos apenas 15%.

Mesmo que uma nova Previdência dê mais fôlego fiscal ao governo Federal, o tamanho do déficit nas contas públicas, que chega a 7% do PIB se olhado o resultado nominal, não daria espaço para destravar os investimentos no médio prazo.

Sem dinheiro voltado para a infraestrutura, as empresas perdem competitividade porque o custo de produção aumenta. Soma-se ao baixo investimento o problema a burocracia fiscal do país.

O setor industrial, por exemplo, gasta R$ 37 bilhões ao ano apenas para o cumprimento de obrigações acessórias, que são exigências que antecedem o pagamento dos impostos.

“É dinheiro que poderia ser aplicado em pesquisa, em desenvolvimento”, disse José Ricardo Roriz Coelho, diretor do departamento de economia, competitividade e tecnologia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que participou nesta quinta-feira (27/06), da reunião mensal do Comitê de Avaliação da Conjuntura da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Estudo apresentado por Coelho mostra que o custo de produção no Brasil é 30,4% maior do que na média mundial – considerando nessa comparação países cuja economias somadas equivalem a 80% do PIB mundial.

Além da burocracia fiscal e do baixo investimento em infraestrutura, que cria gargalos tecnológicos e logísticos, o custo de produção é impactado ainda pela elevada carga tributária, que por aqui é equivalente a 34% do PIB enquanto na média dos países analisados pela Fiesp é de 29%.

Há ainda os juros, que na média nos países avançados são de 4,9% ao ano ante 23,1% no Brasil.

São todos fatores que prejudicam também a outra ponta, o consumo. Segundo o estudo, a elevada carga tributária e os gastos com juros corroem 40% da renda dos brasileiros. Nas principais economias mundiais, a média é de 30%.

“O IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) dos 90% mais pobres do Brasil é semelhante ao do Suriname e de Botswana. Isso mostra que não há mais capacidade de consumo no país”, disse Coelho.

Com um custo de produção elevado e uma população sem renda, a lucratividade das empresas brasileiras, segundo o estudo da Fiesp, é 55% inferior ao observado em grandes economias.

“Aqui só falamos da reforma da Previdência, que é importante, mas como será o dia seguinte após a sua aprovação? Temos outros problemas”, afirma Coelho.

O estudo também aponta que o impacto da Previdência no emprego, por exemplo, seria pequeno. Se aprovada hoje, o desemprego cairia dos 12% atuais para 9,9% até 2022. Assim, ainda ficariam fora do mercado de trabalho cerca de 10 milhões de brasileiros.

O empresário diz ver com bons olhos a direção apontada pela equipe econômica do governo, mas cobra mais clareza nas propostas. “Tenho uma visão positiva de algumas ações e discursos da equipe econômica, a agenda é boa, mas há pontos que precisam ser melhor discutidos, como o caso do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)”, disse.

O banco de fomento tem segurado os empréstimos, o que para o diretor da Fiesp é um erro em uma economia que precisa de crédito para destravar.

“Sou contra a burocracia do banco, contra o uso de dinheiro do Tesouro em financiamentos, mas 50% do crédito para as empresas vêm de bancos públicos, e de repente acabam com esse recurso. O BNDES não é uma jabuticaba, há 300 países que possuem instituições semelhante”, diz Coelho.

Ele também cobra um posicionamento mais claro a respeito da reforma tributária elaborada pelo Executivo, mais precisamente por Marcos Cintra, Secretário da Receita Federal. Essa proposta ficou em segundo plano, ofuscada por outra iniciativa, do economista Bernard Appy, que foi abraçada pelo Congresso.

Para o vice-presidente da Fiesp, a reforma tributária de Appy encontraria dificuldades para ser aprovada por ser complexa. Ela tem como base a substituição dos cinco principais tributos do país (ICMS, PIS, Cofins, IPI e ISS), por um único tributo, que está sendo chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Mexer com o ICMS, a fonte de receita dos Estados, é muito difícil, a seu ver. “A reforma tributária de Cintra seria mais fácil de implementar. Se ela fosse aprovada, abriria espaço para uma reforma mais ampla”, afirma Coelho.

A proposta de Cintra prevê a desoneração da folha de pagamento das empresas, em contrapartida, criaria um tributo sobre operações financeiras, aos moldes da extinta CPMF.

A reforma tributária do Executivo também agrada a Alfredo Cotait, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). Mudanças no sistema tributário brasileiro devem constar da agenda positiva do governo, segundo Cotait, que também cobra maior coerência nas propostas.

“Estou otimista em relação à economia e à equipe econômica, que tem uma visão mais liberal, com menos presença do Estado. Existe uma agenda positiva, o problema é que ela ainda precisa ter alinhamento, cada um puxa para o lado que de seu interessa”, disse Cotait durante o encontro que avalia a conjuntura econômica.

Há sinais positivos à frente, o que, na avaliação do diretor da Fiesp, poderiam orientar a direção do governo. Um desses sinais é o potencial do Pré-Sal. De acordo com Coelho, o Brasil é hoje o país mais interessante para se investir em óleo e gás no mundo.

Segundo ele, o custo de produção nos campos do Pré-Sal é menor do que se imaginava porque as reservas são maiores do que as previstas. “Campos onde se previa 5 mil barris por dia, hoje conseguem 60 mil barris. Isso baixou muito o custo de produção, para US$ 7 o barril”, disse

Mas sem facilitar a vida do investidor, reduzindo a burocracia e a insegurança jurídica, e melhorando as condições para as empresas produzirem, há o risco de mais essa porta se fechar.

Fonte: Diário do Comércio