Os secretários estaduais de Fazenda criticaram a principal reforma tributária que tramita na Câmara, apresentada pelo deputado Baleia Rossi, do MDB de São Paulo, e baseada em estudos do economista Bernard Appy.

“A PEC 45/2019 restringe a autonomia federativa dos estados e do Distrito Federal”, escreveram em documento após uma reunião nesta semana em Brasília, sobre o texto.

Uma comissão especial para analisar a proposta já foi criada por Rodrigo Maia. Trata-se da reforma tributária mais avançada na Casa.

A principal crítica dos secretários é à gestão do ICMS, que seria feita a nível estadual por meio de um comitê gestor.

O comitê “não assegura a efetiva participação destes entes no processo decisório de maneira proporcional à importância que o ICMS representa para os estados”, afirmaram. Também disseram que a reforma manterá o poder “meramente figurativo” dos estados, “prevalecendo, invariavelmente, a vontade da União”.

Fonte: Época