PORTARIA GSF Nº 171/2019

Teresina (PI),05 de agosto de 2019.

PUBLICADO NO DOE Nº 148, DE 07/08/2019.

Dispõe sobre a instituição dos procedimentos específicos estabelecidos pelo Estado do Piauí relativos à Escrituração Fiscal Digital.

O SECRETÁRIODA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 559 a 566-L do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008,

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam instituídos os procedimentos específicos estabelecidos pelo Estado do Piauí relativos à Escrituração Fiscal Digital,na forma do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital –EFD ICMS IPI –Estado do Piauí, disponível na internet em

http://webas.sefaz.pi.gov.br/eageat

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Teresina (PI), 05 de agosto de 2019.

RAFAEL TAJRA FONTELES

Secretário da Fazenda