O Confaz, Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda, em reunião realizada em Recife nesta sexta-feira, decidiu que a proposta dos Estados para a Reforma Tributária será apresentada por meio de emenda substitutiva à PEC 45, que está em tramitação na Câmara federal. A informação é da secretária interina da Fazenda de Santa Catarina, Michele Roncalio (foto) que participou da reunião.

Segundo ela, outros temas foram abordados no encontro como ações civis ordinárias sobre compensações de exportações, proposta de alteração da lei complementar do plano de promoção do equilíbrio fiscal (PEF), ICMS sobre veículos, regime próprio de previdência dos Estados e substituição tributária do ICMS. Quinta-feira, os secretários participaram da reunião ordinária do Comsefaz, o Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal.

Esse encontro de secretários de Fazenda mostrou que a participação feminina em uma das pastas mais poderosas dos governos estaduais está crescendo. Além de Santa Catarina, com Michele Roncalio, mais três Estados foram representados secretárias de Fazenda.

Fonte: NSC Total