Auditoria realizada pela Delegacia Regional de Formosa (GO), nos bancos de dados extraídos dos servidores de duas empresas do ramo de supermercados alvos da operação fiscal em agosto passado, apurou a existência de um débito tributário de mais de R$ 4 milhões em ICMS calculado sobre uma base de cálculo superior a R$17 milhões. As duas empresas foram alvos da operação “Deslinde” efetuada em agosto passado pela Secretaria de Economia em conjunto com a Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT).

Contra o grupo empresarial varejista, estabelecido no município de Posse (GO), foram lavrados seis autos de infração por venda sem emissão de documento fiscal e também omissão de receita estadual. Conforme apurado, durante as investigações, as duas empresas eram constituídas em nomes de laranjas e utilizavam software com a finalidade de fraudar a emissão de notas fiscais, o que resultava na evasão de ICMS e consequentemente prejuízos aos cofres da Receita Estadual, além de prática de concorrência desleal.

Na ação auditores fiscais da Secretaria de Economia extraíram os bancos de dados dos servidores das empresas que foram auditados para apurar o real valor do ICMS devido. A multa formal chegou a R$200,00 por documento não emitido o que totalizou em R$1.037 milhão referente a mais de R$150 mil em comercializações realizadas nos últimos dias anteriores à operação.

Monitoramento

De acordo com a DRF de Formosa (GO), o grupo empresarial já vinha sendo fiscalizados desde 2015 e já acumulavam dívidas de quase R$2 milhões entre ICMS e multas relativas a uma base de cálculo avaliada em R$7 milhões. Os empresários poderão responder por crimes de falsidade ideológica, sonegação fiscal e associação criminosa, além de ter de quitar o ICMS sonegado, conforme destaca a DOT.

Fonte: SEFAZ GO