MA: Pagamento ICMS vence no dia 20/11
A Secretaria da Fazenda informa que o DARE para pagamento do ICMS por apuração do mês de outubro (vencimento novembro) estava sendo emitido com a data do dia 21/11 em razão do feriado da Consciência Negra (20/11).
Com a suspensão judicial do feriado não há razão para alteração no vencimento do imposto que, de acordo com a legislação, está marcado para cada dia 20 do mês subsequente ao da apuração.
Portanto, o vencimento do ICMS, relativo ao mês de outubro, está confirmado para o dia 20 de novembro, inclusive para os Documentos de Arrecadação (DARE) emitidos com o vencimento para o dia 21/11.
Fonte: SEFAZ/MA
2 thoughts on “MA: Pagamento ICMS vence no dia 20/11”
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quando inventaram o 20/11
Prezado Leonardo, como este blog está restrito ao âmbito tributário a questão política ou prática do feriado, não é alvo.