O governo federal lançou um edital para renegociar débitos de até R$ 12,5 bilhões em contencioso tributário. A Receita Federal espera arrecadar até R$ 1,4 bilhão desse montante nos próximos 5 anos. O anúncio foi feito nesta 5ª feira (20.mai.2021) pela Receita Federal e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). Eis a íntegra da apresentação (8 MB) e do edital (6 MB).

A medida vale para o contribuinte que têm débitos sobre a PLR (participação nos lucros e resultados), considerando o pagamento da contribuição previdenciária e de contribuições para entidades ou fundos incidentes. Para aderir ao programa, é preciso ter um processo em tramitação na esfera judicial ou administrativa.

De acordo com a Receita, apesar do estoque total de R$ 12,5 bilhões, o governo espera receber um volume baixo de adesão, que permite a arrecadação de R$ 700 milhões até R$ 1,4 bilhão nos próximos 5 anos –prazo máximo de parcelas para o pagamento da dívida. Há 109 processos administrativos que totalizam R$ 6,5 bilhões e 205 trâmites judiciais com dívidas de até R$ 6 bilhões.

O Fisco estima que vai receber de R$ 70 milhões a R$ 130 milhões em 2021.

CONDIÇÕES PARA A ADESÃO

A adesão ao programa pode ser feita por pagadores de impostos que estão com a dívida ativa da União ou aqueles que não tiveram o registro. Leia o passo a passo.

O contribuinte terá que pagar inicialmente 5% do valor do débito, com possibilidade de dividir em 5 vezes. Posteriormente, terá que optar pelo percentual de desconto, que pode ser de 50%, 40% ou 30%. Quanto menor, maiores serão o números de parcelas.

Fonte: Poder360