Mais do que uma peça de realismo orçamentário, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 avança ao trazer uma melhor perspectiva para a gestão pública gaúcha no próximo exercício e reafirma o fim das alíquotas majoradas de ICMS a partir de janeiro. Nesta terça-feira (14/9), o governador Eduardo Leite entregou na Assembleia Legislativa o projeto que prevê resultado primário equilibrado e retomada de investimentos em valores 74% maiores do que previsto para 2021.

Como evidência de que ainda é preciso persistir no ajuste fiscal, o déficit orçamentário em 2022 está projetado em R$ 3,2 bilhões. Por isso, além de avançar nas medidas estruturantes, é fundamental a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para a superação desse cenário.

“Não é a última LOA do nosso governo, mas é a lei orçamentária que vai definir o último ano desta gestão. Por isso, fizemos questão de vir à Assembleia apresentar e detalhar o projeto para 2022”, iniciou dizendo o governador ao público presente no Parlamento e aos que acompanharam a transmissão pelas redes sociais.

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“Os ajustes que fizemos e de todas as reformas e privatizações que aprovamos aqui na Assembleia nos permitem avançar na redução das alíquotas de ICMS no estado para ano que vem. No projeto, fica a demonstração de que o estado está bem encaminhado, mas que ainda tem desafios. A resolução se dará ao longo da próxima década, com a manutenção do equilíbrio das contas, o que tem de ser, para além do governo, um compromisso coletivo, do governo, desta Casa Legislativa e da sociedade como um todo. Num entendimento de que precisamos vencer esta etapa de regularização do pagamento da dívida com a União e dos precatórios, para que a gente possa sustentar investimentos a um custo baixo em impostos para a população”, destacou Leite.

A entrega foi feita junto do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, dos secretários Claudio Gastal (Planejamento, Governança e Gestão), Artur Lemos Júnior (Casa Civil), Marco Aurelio Cardoso (Fazenda) e Tânia Moreira (Comunicação) ao presidente da Assembleia, deputado Gabriel Souza. Agora, a proposta segue para a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, onde poderá receber emendas do próprio colegiado, de outros parlamentares e da população. A Assembleia tem prazo legal até 30 de novembro para aprovar a LOA e devolver ao governador para sanção.

“É um orçamento realista, que traz um resultado primário equilibrado, receitas das desestatizações e modernização do ICMS, tem a queda das alíquotas do ICMS, tem empenho da dívida com a União, os concursos programados da Educação e a ampliação dos investimentos públicos, para que consigamos dar o suporte necessário para a retomada da nossa economia”, destacou Leite.

Fonte: Sefaz/RS