Aprovada urgência para projeto que suspende prazos tributários para permitir recesso a contadores

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 116/21, que suspende, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, o cumprimento de obrigações tributárias acessórias e a tramitação de processos administrativos fiscais a fim de permitir um recesso para os contadores.

De autoria dos deputados Diego Andrade (PSD-MG) e Vitor Hugo (PSL-GO), o projeto muda o Código Tributário Nacional.

A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

2 thoughts on “Aprovada urgência para projeto que suspende prazos tributários para permitir recesso a contadores

  1. Isso não tem nenhum sentido para o contador que trabalhar em grandes empresas, pois a empresa quer o balanço anual finalizado em inicio de janeiro.. impossível ter recesso e fazer esse fechamento.

    1. Prezada Cintia,

      Agradecemos seu comentário e consumir nosso conteúdo. Ficamos felizes com esta interação. É nossa convidada a participar ainda mais!!

      Concordo bastante contigo. Não faz muito sentido um projeto que tenta ajustar os prazos sem considerar o calendário contábil-tributário.

      Um alternativa – a ser considerada – seria alterar o exercício fiscal para ajustar-se ao contábil definido pelas entidades (não necessariamente jan-dez).

      Um abraço!

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