Estudo técnico, lançado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), nesta semana, em Washington, confirma ter o Brasil a maior carga tributária da América Latina. O BID elaborou nova avaliação dos encargos tributários devidos pelos cidadãos latino-americanos, envolvendo todas as categorias de rendimento do trabalho.

O estudo observa ser o Brasil o país, no mundo, onde são necessárias mais horas para se preencher e pagar impostos, estimando o tempo em 2.600 horas por ano. Além de excessiva, a carga fiscal dificulta a partilha da renda da família com o custeio de serviços de qualidade, de obrigação do poder público.

O levantamento exaustivo, condensado em 388 páginas, mostra o quanto o sistema tributário é complexo, estruturado em 15 impostos. Se houvesse racionalidade, a metade desse número seria suficiente para alcançar o universo fiscal. Explicita mais que só no que diz respeito ao consumo há 5 impostos incidindo sobre cada mercadoria.

A economista argentina Ana Corbacho faz restrições, do ponto de vista técnico, aos regimes simplificados de impostos em boa parte da América Latina. Argumenta que eles provocam distorções. Eles foram criados com o propósito de facilitar a cobrança dos tributos.

Ocorre, no entanto, ser mais custoso atender a milhões de pessoas, optantes da nova fórmula, as quais pagam muito menos em relação aos assalariados das grandes empresas, no entendimento de Ana Corbacho. Essa é apenas uma das consequências da simplificação.

Há, igualmente, impacto na produtividade quando se incentiva o microempresário a não crescer. Isso porque as empresas maiores têm economia de escala, podem compartilhar custos de contabilidade, recursos humanos, acesso ao crédito. As empresas minúsculas não se beneficiam de nenhuma dessas vantagens. No entendimento dos especialistas do estudo, a tributação Simples deveria ser transitória.

Há no estudo outra crítica aberta às isenções tributárias para alguns produtos constantes da cesta básica. O argumento, para isso, se baseia na realidade: quando se tira o imposto de um alimento, quem mais se beneficia é quem compra em grande quantidade, geralmente, o atravessador comercial. A preferência apontada no estudo é pela redistribuição da renda por outros meios, como os programas Bolsa Família brasileiro ou o Oportunidades mexicano na educação ou na saúde.

O estudo comprova que, de 100 isenções estudadas no México, apenas 5 beneficiavam as camadas mais necessitadas. Na Venezuela, o preço do combustível, altamente subsidiado, não alcança as faixas salariais de baixa renda. Contempla os médios e altos rendimentos.A avaliação da carga tributária no continente latino-americano, ao apontar o Brasil como líder da desigualdade na cobrança de impostos entre pessoas com rendas iguais, emprega nova categoria chamada de desigualdade horizontal.

Faz igualmente distinção didática entre a desigualmente vertical, assim entendida a medida da diferença da cobrança de impostos entre ricos e pobres; e a desigualdade horizontal, como sendo o quanto as pessoas de igual renda são cobradas de forma diferente por conta de opção pelo regime tributário.O sistema tributário deve estar em constante evolução com os fatos econômicos mundiais. O estudo do BID serve para mostrar que o Brasil ainda não conseguiu se atualizar nessa área e continua a perder competitividade em relação a outros países do continente.

Fonte: Diário do Nordeste

Via:www.jornalcontabil.com.br/v2/Contabilidade-News/2904.html