Dados referentes a cargas serão registrados uma única vez no Siscomex Mercante, em mais uma etapa do projeto Porto Sem Papel

Entrou em funcionamento em 27/8/2013 o primeiro nível de integração dos sistemas de informações referentes a cargas da Receita Federal, do Departamento de Marinha Mercante (DMM) e da Secretaria de Portos (SEP). Dessa forma, a entrada de dados dos sistemas Mercante e Porto Sem Papel (PSP) será unificada. As informações relativas a cargas (manifestos, conhecimentos e itens), que são registradas pelas agências de navegação, serão informadas uma única vez no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) Mercante, que permanece como ponto de entrada.

Segundo a Receita Federal, antes da integração, as informações de cargas eram enviadas em duplicidade para o Sistema Mercante e para o PSP. Para que as agências de navegação possam adaptar seus sistemas, esse procedimento poderá continuar sendo utilizado durante um breve período de transição. A implementação das medidas e a definição do cronograma estão sendo conduzidas pela Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos).

A integração acarretará alterações mínimas de procedimentos nos sistemas e não implicará mudanças nos procedimentos da Receita Federal relativos ao controle de carga efetuado no Siscomex Carga.

Edição: Costábile Nicoletta | Assessoria de Comunicação do IBPT