Frustradas as tentativas no jogo duro do Senado, governistas agora tentam ressuscitar na Câmara a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007. Rebatizado de Contribuição Social sobre a Saúde (CSS), o novo imposto para financiar a Saúde pública está previsto num relatório recém-apresentado pelo deputado Rogério Carvalho (PT-SE).

O texto dividiu a comissão especial da Câmara antes mesmo de ser votado. A oposição já prepara emendas para barrar o novo tributo, também condenado por tributaristas. Presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi considera inaceitável tirar do bolso do cidadão mais dinheiro para custear a Saúde, sobretudo num país no qual o retorno de impostos na forma de serviços públicos é pior do mundo, segundo constatou pesquisa divulgada pelo próprio IBPT.

“Somos radicalmente contra qualquer novo imposto, isso é desnecessário. Já temos 63 tributos, precisamos é de melhor gerência deles”, enfatiza Eloi.

Na casa do trilhão

A previsão de arrecadação federal para 2013 é de R$ 1,620 trilhão, e só faz bater recorde ano após ano. Por isso, acrescenta o tributarista, o governo federal tem que gastar menos com o custeio da pesada máquina burocrática para redistribuir o dinheiro em ações e serviços prioritários.

“O deputado que propôs a CSS quer fazer cortesia com o chapéu dos outros. Já que ele é da base, deveria investigar para onde está indo o dinheiro da Saúde, que o governo usa em outras áreas para encobrir sua ineficiência. A iniciativa da CSS na Câmara é um mistura de esperteza e desespero. Hoje, não se aplica como se deveria o percentual fixo da Seguridade Social, do qual vêm os recursos da Saúde”, argumenta Eloi. O especialista se refere inclusive ao gargalo da má-administração do dinheiro público, em parte sugado pelo ralo da corrupção.

Mesmo já consolidada no Senado a negociação que enterrou um novo imposto, deputados governistas retomam as investidas para recuperar a CPMF em novos moldes. A proposta, aliás, já foi barrada na Câmara em 2011.

Isenção prevista

A nova iniciativa de Rogério Carvalho – que não quis dar entrevista – propõe, a partir de 2018 e por prazo indefinido, uma taxa de 0,2% sobre movimentações bancárias, mas faz um corte para “aliviar” parte dos trabalhadores. A nova cobrança só incidiria sobre quem ganha acima do teto de benefício da Previdência Social, hoje fixado em R$ 4.159,00.

Para não impactar municípios, Rogério Carvalho alterou uma das fontes de financiamento federal de “receita corrente bruta” para “receita corrente líquida” – constituída também por emendas parlamentares e arrecadação com royalties. Isso seria somado à CSS, que arrecadaria em torno de R$ 38 bilhões anuais, segundo estimativa do petista. Carvalho calcula que essa combinação elevaria em 70% em cinco anos o investimento federal em Saúde.

Hoje sob pedidos de vista, o polêmico relatório do deputado pode entrar em pauta ainda esta semana, mesmo com o mérito rejeitado até pelo presidente da comissão, Darcísio Perondi (PMDB-RS). Segundo o deputado César Colnago (PSDB), um dos 20 integrantes do dividido colegiado, a oposição tentará atrair o PMDB para aprovar emenda eliminando base de cálculo da CSS.

“É claro que o governo está por trás do relatório de Rogério Carvalho, mas não há espaço para se criar um novo tributo no Brasil de hoje. A sociedade vai fazer barulho”, frisa o tucano.

O grande temor do Planalto é com impactos eleitorais negativos. A senadora capixaba Ana Rita (PT) reconhece o caráter impopular do tema. “A população não aguenta mais tanto imposto, criar outro é ruim”, diz, logo advertindo: “A Saúde não pode ficar como está, o recurso é insuficiente. E dinheiro não cai do céu”.

Senador fez acordo excluindo nova taxa

Defensor de novas fontes de financiamento da Saúde, o senador e ex-ministro da Saúde Humberto Costa (PT-PE) reconhece o inoportuno de se criar imposto: “Ninguém vai fazer isso agora, num momento pré-eleitoral e de dificuldade econômica”. Ele rebate críticas de mau uso de recursos: “O governo melhorou muito a qualidade do gasto”.

Ao relatar a proposta do Senado que turbina as receitas do sistema Único de Saúde (SUS), Costa fechou acordo excluindo um novo tributo. Esse incremento do financiamento foi incorporado à emenda constitucional do orçamento impositivo, prevista para ser votada esta semana em plenário.

Pelo acordo, o investimento anual no Orçamento Geral da União alcançará no mínimo 15% da receita corrente líquida a partir de 2018. Esse percentual começa menor hoje, diz, mas crescerá progressivamente, injetando mais R$ 60 bilhões na Saúde até 2018.

“Serão investidos mais R$ 13 bilhões em 2014, já contabilizados os R$ 7 bilhões da regra atual”, reforça o senador. Dentro desses 15% também já estão os 25% da arrecadação com royalties do petróleo, subsídio já aprovado no Congresso, além de 50% das emendas parlamentares.

“Tentou-se 18,5%, e aprovamos 15% ainda insuficientes. Defendo que esse incremento seja aplicado da melhor maneira para ter impacto na qualidade do atendimento. Depois, em 2018, talvez haja clima para se discutir com legitimidade uma nova contribuição. Há limitações orçamentárias, e é natural que se discutam outras fontes”.

Constitucionalizado o recurso mínimo, a briga será nas comissões de orçamento todo ano, frisa Costa. “Não acho que o Planalto recuou do imposto, tanto que sempre apontou a necessidade de nova fonte”.

Fonte:  A Gazeta

Via: IBPT