Por Laura Ignacio | Valor

SÃO PAULO – As operações com milheto, silagens de forrageiras e de produtos vegetais, destinados à alimentação ou ração animal, entraram na lista da isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações realizadas dentro do Estado de São Paulo.

A benesse foi introduzida pelo Decreto nº 58.283, de 2012, publicado no Diário Oficial estadual desta quinta-feira. Ela foi autorizada por meio dos Convênios ICMS nº 103, 123 e 130, de 2011, firmados junto ao Conselho Nacional de Política fazendária (Confaz), que reúne os secretários da Fazenda estadual do país.

Nas operações interestaduais, as empresas envolvidas com esses produtos foram beneficiadas com a redução em 60% da base de cálculo do ICMS dessas mercadorias.

De acordo com o decreto, tanto a isenção como a redução são retroativas a 9 de janeiro de 2012. “Em relação ao passado, quem pagou, pagou. Mas quem deve pode aplicar a isenção ou a redução”, afirma a consultora Maria das Graças Lage de Oliveira, da Lex Legis Consultoria Tributária.

A norma também inclui alguns medicamentos destinados ao tratamento de portadores do vírus HIV na isenção do ICMS.

Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária

Fonte: Dia a Dia Tributário – Governo paulista isenta alguns alimentos de ICMS | Valor Econômico.