Fernanda Bompan

SÃO PAULO

A discussão sobre uma possível unificação internacional das regras para cobrança de impostos de multinacionais pode prejudicar ainda mais as empresas brasileiras com um aumento na carga tributária.

Esta é a conclusão de especialistas reunidos ontem para debater o tema, que está adiantado no G20, grupo das 20 maiores economias do mundo, que querem evitar evasão de divisas.

Em julho do ano passado, em reunião dos ministros do G20, foi apresentado o Plano de Ação do Base Erosion and Profit Shifting (BEPS Action Plan) para o combate à chamada erosão fiscal e o desvio de resultados de ganhos para jurisdições de baixa tributação – o que é permitido legalmente.

O documento contém 15 medidas, recomendadas pelos membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – que reúne os países mais ricos do mundo e também alguns emergentes, como México, Chile e Turquia -, que impedem as multinacionais de adotarem o planejamento tributário e buscar países com impostos mais baixos para lançar seus lucros, mesmo que boa parte desse ganho tenha sido conquistado em outro país.

O advogado Fernando Zilveti, professor livre-docente da Escola de Administração da Fundação Getulio Vargas (FGV), afirma que é preciso discutir melhor a adoção dessas regras, principalmente para evitar que elas sejam impostas.

“O Brasil, assim como outros países emergentes, tem adotado uma postura mais adequada, quando não entra no jogo dos países ricos, que querem ainda dar as cartas. O Brasil não pode aceitar um tratado que beneficia somente os ricos [com aumento de arrecadação]. Apesar do atual governo de Dilma Rousseff aceitar mais o capital externo do que a gestão anterior, de Luiz Inácio Lula da Silva”, entende.

De acordo com o professor Luís Eduardo Schoueri, titular de direito tributário da Universidade de São Paulo (USP), essas medidas surgiram após os países ricos, impactados pela crise financeira, observarem que havia uma perda de arrecadação tributária devido a essa prática de transferência ou translação de lucros das empresas transnacionais.

“Com a crise financeira, os Estados descobrem que não têm dinheiro como deveriam ter porque os sistemas legais permitiam que empresas pagassem menos tributos”, explicou.

Fonte: DCI – SP