Contribuintes e Fisco sempre estão em guerra, quando o assunto é tributo. Isso porque, é fato notório que no Brasil a carga tributária é muito alta, o que contribui com a sonegação fiscal.

Assim, procurando reduzir essa carga fiscal, os contribuintes tem procurado cada vez mais fazer planejamentos tributários que resultem na diminuição desta carga tributária.

Ao contrário do que muitos dizem, o planejamento tributário é um procedimento licito, que dá diretrizes baseadas na legislação, para atingir essa economia tributária. Com a opção do planejamento tributário, o contribuinte poderá entre as opções legais disponíveis optar a que melhor lhe convier.

É sempre bom ter em mente que o planejamento não é sonegação, pois esta significa utilizar de meios ilícitos para obter vantagem, como por exemplo, não pagar tributo e omitir informações ao Fisco.

Como é sabido, no Brasil existem diversos Tributos exigidos das pessoas físicas e jurídicas, além de inúmeras obrigações acessórias decorrentes dos Tributos, os quais devem estar sempre em dia para não se ter problemas com o Fisco.

Porém, o pagamento desses Tributos, apesar de previsto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, não deve ser pago apenas por ser uma “prestação pecuniária, compulsória, de moeda cujo o valor se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, prevista em lei”, mas também porque com este pagamento há a garantia da existência do Estado.

No entanto, sabemos que com o excesso de Tributos e obrigações exigidas dos contribuintes é difícil manter os pagamentos destes Tributos em dia, o que em alguns casos, chega inclusive a inviabilizar a continuidade das atividades de certas empresas que não conseguem saldar as elevadas dividas com o Fisco, nem mesmo por meio dos parcelamentos promovidos por este.

Além disso, a grande quantidade de normas que regem o sistema tributário, muitas vezes complexas para a maioria dos contribuintes, dificultam as rotinas das empresas e o planejamento tributário, acarretando no recolhimento dos Tributos de forma equivocada ou incorreta, gerando enormes prejuízos para uma empresa.

Para que isso não ocorra é importante que as pessoas jurídicas invistam em um planejamento tributário adequado que vise a diminuição de pagamentos de Tributos de forma legal, pois dessa forma conseguirá administrar melhor o ônus tributário.

Ademais, penso que o planejamento tributário tornou-se uma questão de sobrevivência empresarial, haja vista os altos encargos tributários sofridos por parte dos contribuintes, ainda mais em se tratando de pessoas jurídicas.

É notório, que com a adoção de um planejamento tributário que indique a metodologia de trabalho a se adotada de forma legal, a empresa contribuinte poderá economizar, o que poderá possibilitar menores preços em seus produtos, o que gerará maiores vendas e por consequência, maiores lucros, e ainda gerar novos empregos com os recursos economizados.

Fonte: Jornal de Brasília

Via: Notícias Fiscais