A Secretaria da Fazenda da Bahia irá expandir a aplicação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) denegada. A partir da segunda quinzena de setembro, o recurso será implantado nas operações interestaduais entre o Estado, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

O foco são os destinatários irregulares na emissão da NF-e. Significa que não haverá autorização de emissão da NF-e se o contribuinte do ICMS, destinatário da mercadoria, constar como irregular ou inapto junto ao cadastro do Estado de destino.

A denegação de uma NF-e ocorre quando o emissor e o destinatário apresentam pendências fiscais perante a Secretaria da Fazenda do seu Estado.

A pendência, em geral, decorre do não cumprimento de obrigações acessórias previstas na legislação. Neste caso a empresa fica impedida de faturar até que ela regularize sua situação fiscal.

A denegação já vigora nas operações internas da Bahia desde outubro do ano passado. O recurso foi aplicado inicialmente nas operações entre os Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina em 1º de agosto deste ano, e agora será estendido para a Bahia.

“É mais um instrumento de combate à sonegação, fortalecendo o mercado formal de mercadorias, dificultando a concorrência desleal das empresas que atuam à margem da legalidade”, explica César Furquim, auditor fiscal da Gerência de Automação Fiscal da Secretaria da Fazenda.
Segundo ele, após a regularização junto ao Fisco, o contribuinte poderá operar novamente e ter NF-e emitida a seu favor.

Além disso, é possível consultar no cadastro do Estado de destino se a empresa está regularizada antes de efetuar uma operação, evitando que a NF-e não seja autorizada. “Com essa medida, estima-se um crescimento de arrecadação nas unidades que implantarem esse serviço”, afirma Furquim.

Fonte: TI INSIDE