Brasil e Estados Unidos fecharam, nesta terça-feira, um acordo para aprofundar as trocas de informações para evitar a sonegação de impostos. De acordo com o Ministério da Fazenda, o ministro Guido Mantega e a embaixadora americana, Liliana Ayalde, assinaram um termo de cooperação Intergovernamental (IGA, sigla em ingês) para permitir que o envio desses dados seja automático.

Brasil e os Estados Unidos já possuíam um acordo de intercâmbio de informações tributárias, o Tax Information Exchange Agreement (Tiea). Ele foi assinado em 2007 e estava defasado. Segundo um comunicado da Fazenda, esse termo precisava ser ser ampliado para atender aos requisitos previstos pela “Foreign Account Tax Compliance Act (Facta), a lei americana que disciplina a identificação de atividades financeiras de contribuintes no exterior.

“O acordo internacional assinado agora prevê que informações sobre contribuintes norte-americanos no Brasil sejam encaminhadas pelas instituições financeiras para a Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e posteriormente repassadas por esta ao “Internal Revenue Service – IRS” dos EUA”, diz o Ministério da Fazenda em nota divulgada à imprensa, que completa:

“Em contrapartida, a RFB receberá das autoridades tributárias norte-americanas informações sobre movimentações financeiras de contribuintes brasileiros em instituições financeiras dos EUA. Esta troca de informações se fará respeitando a confidencialidade da informação por ambas as partes”.

O comunicado divulgado após a assinatura do termo também é parte de um esforço mundial liderado pelo G-20, o grupo dos 20 países mais ricos do mundo, de ampliar a cooperação para evitar a evasão tributária.

Fonte: O Globo