A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu início a sua reunião deliberativa, nesta manhã, com quatro projetos em pauta, entre eles o que fixa um teto de 10% para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo ao acesso à internet em banda larga. O objetivo do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 15/2014, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), é reduzir o preço e tornar possível a um maior número de pessoas o acesso a esse serviço.

O projeto incentiva a melhoria e a economicidade do acesso ao estabelecer a obrigação da operadora de assegurar velocidade nominal igual ou superior a cinco megabites por segundo (Mbps) e cobrar tarifa mensal de menos de R$ 40, para se credenciar à alíquota de 10%. Se a velocidade nominal for igual ou superior a 10 Mbps, não é necessário obedecer ao limite de preço de R$ 40.

TCU

Logo após a votação dos projetos, a CAE realizará a sabatina do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), indicado por líderes partidários para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele deverá ocupar na Corte a vaga de José Jorge, que se aposentou.

Nascido em 1963 em Campina Grande (PB), Vital do Rêgo é, além de político, advogado e médico. Foi vereador em sua terra natal (1989-1995), deputado estadual por três mandatos (1995-2007) e deputado federal (2007-2011). Nas eleições de 2010, elegeu-se senador.

Fonte: Agência Senado