De acordo com o tributarista Ives Gandra Martins, o governo precisa dar prioridade a uma agenda de desburocratização e simplificação tributária. No entanto, isso sempre é adiado pelo temor de que a mudança provoque uma perda de arrecadação.

Segundo Martins, muitas vezes, a falta de pagamento de um tributo pelo contribuinte decorre de uma falta de compreensão da lei. “O governo sabe disso. O empresário sabe disso. Todo mundo sabe. Mas o governo não muda, porque teme perder receita”, destaca o tributarista.

Ele lembrou que quando o governo mudou o PIS/Cofins, acabando com a cobrança cumulativa dos dois tributos para diversos setores, as alíquotas foram calibradas para cima, o que acabou resultando em um aumento de cerca de 50% na arrecadação. Na época, a equipe econômica havia prometido que o efeito da medida seria neutro.

No momento, o governo da presidente Dilma Rousseff trabalha na unificação do PIS/Cofins e justifica que esta é uma mudança importante para simplificar a cobrança dos tributos. A medida é considerada prioritária para o Palácio do Planalto. Segundo os técnicos, a ideia é que todos os insumos adquiridos por uma empresa gerem crédito de PIS/Cofins.

O contador Charles Tessmann, da Tessmann Assessoria Empresarial, com sede em Porto Alegre, diz que o governo federal pressiona para a volta da CPMF, mas também quer que se mantenha a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) e pretende, assim, aumentar a arrecadação aos cofres públicos. “Atualmente, se paga impostos sobre a mesma base de cálculo, bitributação, bis in idem, impostos em cascata, diferença de impostos para cada estado e tantas dificuldades tributárias que dificultam a transparência fiscal”, complementa.

Para Tessmann, a criação de novos impostos não é necessária. “O que é preciso é que haja uma boa gestão dos tributos e que eles sejam revertidos em benefícios à sociedade”, destaca.

Segundo Ives Gandra Martins, é pouco provável que o governo faça essa mudança sem elevar a carga tributária, especialmente considerando a atual dificuldade das contas públicas, nas quais falta receita para o pagamento das despesas da União. No momento atual, qualquer recurso que ingresse nos cofres do Tesouro faz diferença. Entre janeiro e setembro deste ano, o setor público consolidado registrou um déficit de R$ 15,3 bilhões, sendo que o compromisso para o ano é de um superávit de R$ 99 bilhões.

Fonte: Jornal do Comércio RS