Estrou em vigor hoje (01/09), nova pauta fiscal que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária, pelas operações posteriores de cerveja, chope, refrigerantes, energéticos e água mineral.

Levantamento da Coordenação de Pesquisa Mercadológica da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (GIEF), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), informa que foram revisados produtos já publicados na IN 32/2015 e divulgados outros pesquisados. Também ocorreram inclusões solicitadas pelos contribuintes.

A IN 037/2015-SRE, referente à pauta, se encontra disponível no site da SEFAZ (www.sefaz.go.gov.br) em Serviços / 24-Pauta dos valores referenciais do ICMS e no Diário Oficial do Estado de Goiás em 28/08/2015.

Fonte: Sefaz GO