Por Mauro Negruni, diretor de Conhecimento e Tecnologia Decision IT

Aparentemente houve uma falha na publicação da versão 2.0.17 do Guia Prático da EFD FISCAL divulgado nesta quarta-feira (28/10 – dia do Servidor Público). O Guia apesar do acréscimo na numeração de versão e estar identificado ao ATO COTEPE 44/15, conforme anunciado no sítio (site) do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, não apresentou os novos registros para recepcionar os dados das operações do que trata a Emenda Constitucional 87/2015.

O anúncio da publicação no próprio sítio:

Publicado Ato Cotepe 44/2015

Foi publicado no Diário Oficial da União, de 23/10/2015, disponível em http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=20&data=23/10/2015, o Ato Cotepe 44/2015 que altera o Ato Cotepe 9/2009 para a inclusão dos registros C101, D101, E300, E310, E311, E312, E313 e E316 e aprova o Guia Prático 2.0.17.

Disponibilizada Versão 2.0.17 do Guia Prático da EFD ICMS IPI

Foi disponibilizada na área de download (http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/download.htm) o Guia Prático 2.0.17 da EFD ICMS IPI aprovado pelo Ato Cotepe 44/2015

Ao abrir o Guia prático mencionado, após download em PDF, percebe-se que os registros mencionados no ATO COTEPE, publicado no D.O.U de 23/outubro/2015, não constam da publicação da referida versão do Guia Prático da EFD Fiscal. Também chama a atenção que a data da versão do guia seja 25/09/2015.

Os registros a serem incluídos na EFD Fiscal, para atendimento de informações referente a EM 87/15, conforme D.O.U são:

C101, D101, E300, E310, E311, E312, E313, E316

Aguarda-se nova publicação no ambiente do site do SPED, mantido pela Receita Federal do Brasil nova publicação a fim de regularizar a situação, ou ainda algum comunicado esclarecendo e orientando os contribuintes.