Um total de 22.805 contribuintes atendidos no Mutirão Fiscal Acordo Legal é o número final de seis dias de trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Justiça da Bahia e Corregedoria-Geral da Justiça, inciado no dia 3, terça-feira, e encerrado neste domingo, 8 de novembro.

O balanço foi divulgado na manhã desta segunda-feira, dia 9, a partir de dados fornecidos pela prefeitura de Salvador e pelo governo do Estado, parceiros do tribunal na realização do mutirão, na Arena Fonte Nova.

Os cidadãos tiveram descontos e vantagens na regularização de seus débitos, a depender das condições de parcelamento. Uma das facilidades mais elogiadas pelos jurisdicionados foi o fato de poder fazer todos os procedimentos em um lugar só. Os contribuintes fizeram acordo, em uma das 136 mesas de atendimento, por parte de juízes leigos e conciliadores.

Em seguida, os contribuintes puderam pagar a primeira parcela ou quitar seu débito, ali mesmo, na Arena Fonte Nova, onde foram instalados postos de agências bancárias.

Foi possível levar o comprovante da quitação aos cartórios, também localizados na Arena. Quem estava inscrito na Dívida Ativa, saiu com o nome limpo e sem nada dever ao Estado a ao Município.

O Estado continuará oferecendo as mesmas vantagens e condições de pagamento até o dia 18 de dezembro. Para a prefeitura de Salvador, os contribuintes poderão aproveitar para quitar seus débitos, com as mesmas ofertas do mutirão, até o dia 15 de dezembro.

Parceria

O Mutirão Acordo Legal foi a versão local do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça, e executado na Bahia pelo TJBA e Corregedoria-Geral da Justiça.

Os mutirões realizados em Mato Grosso, Pernambuco, Rio de Janeiro e no Distrito Federal arrecadaram R$ 3,3 bilhão e resultaram em mais de 100 mil processos baixados.

Fonte: Sefaz BA