SP: Repasses de ICMS aos municípios somam R$ 440 milhões
O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 24/11, R$ 440,71 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito realizado pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 16/11 a 20/11. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 902,11 milhões nos repasses anteriores do mês, efetuados em 10/11 e 17/11, relativos à arrecadação do período de 3/11 a 6/11 e de 9/11 a 13/11. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor acumulado distribuído às prefeituras no mês de novembro é de R$ 1,34 bilhão.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br), no link Municípios e Parcerias > Repasse de Tributos.
De janeiro a outubro de 2015, a Secretaria da Fazenda transferiu para o caixa dos municípios paulistas R$ 20,41 bilhões em repasses de ICMS.
Em 2014, em 53 depósitos realizados, o Governo de São Paulo repassou às prefeituras do Estado o total de R$ 24,20 bilhões.
