BA: Governo reduz IPVA para veículos adquiridos por locadoras

A mudança promove o alinhamento da legislação baiana de IPVA com o tratamento já dispensado ao setor por outros estados

A redução da alíquota de IPVA de 2,5% para 1%, que já é válida para veículos adquiridos em compras diretas por locadoras de veículos atuantes na Bahia, passará a ser aplicada também nas compras feitas por essas empresas via contratos de leasing.

A medida consta em projeto de lei encaminhado pelo governador Rui Costa à Assembleia Legislativa e busca estimular o desenvolvimento do setor e o emplacamento dos veículos no Estado.

De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, a mudança promove o alinhamento da legislação baiana de IPVA (Lei nº 6.348/91) com o tratamento já dispensado ao setor por outros estados: “O projeto viabiliza a aquisição dos veículos diretamente para as unidades operacionais localizadas na Bahia, o que deverá incrementar, em consequência, a arrecadação tributária sobre os veículos que são efetivamente utilizados em território baiano”.

Fonte: Correio Bahia