O governo do Estado de São Paulo depositou na terça-feira, 1/12, R$ 704,82 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito realizado pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 23/11 a 27/11. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os municípios paulistas já haviam recebido 1,34 bilhão nos repasses anteriores efetuados em 10/11, 17/11 e 24/11, relativos à arrecadação do período de 3/11 a 6/11 , 9/11 a 13/11 e de 16/11 a 20/11. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor acumulado distribuído às prefeituras é de R$ 2,04 bilhões.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda, no link Municípios e Parcerias > Repasse de Tributos.

De janeiro a novembro de 2015, a Secretaria da Fazenda transferiu para o caixa dos municípios paulistas R$ 22,45 bilhões em repasses de ICMS. Em 2014, em 53 depósitos realizados, o Governo de São Paulo repassou às prefeituras do Estado o total de R$ 24,20 bilhões.

Fonte: Investimentos e Notícias