O Índice de Participação dos Municípios (IPM), que entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2015, foi publicado hoje (terça-feira) no Diário Oficial do Estado (DOE). O índice foi aprovado pelo Coíndice na semana passada e mostra o valor da cota de ICMS que cada um dos 246 municípios vão receber no próximo ano.

Pela Constituição Federal, 25% do ICMS arrecadados pelo Estado, mensalmente, retornam aos municípios. Pelas lei estaduais, a distribuição obedece os seguintes critérios: 75% pelo valor adicionado de mercadorias e serviços produzidos pelos municípios, 10% de forma igualitária e 5% pelo ICMS Ecológico, para as cidades que mais preservam o meio ambiente.

Fonte: Sefaz GO