Com o objetivo de ampliar o processo de transparência na divulgação de informações, iniciado a partir da publicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Receita Federal divulga dados agregados sobre a distribuição pessoal da renda e da riqueza da população brasileira. É um importante passo dado no sentido de prover a sociedade, os demais órgãos do governo e a comunidade acadêmica de informações de extrema importância para estudos e pesquisas para o aprimoramento da tributação das pessoas físicas e orientação das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento socioeconômico dos brasileiros.

A presente publicação é anual e tem como fonte as declarações de imposto de renda da pessoa física e contempla informações sobre a distribuição da renda por centis (agrupados por cada centésimo da população de contribuintes) sendo que a informação do último percentil está desagregada por decil.

As informações estão disponibilizadas em três tabelas:

A Tabela I compreende a distribuição por centis tendo como classificação a Renda Tributável Bruta (RTB):

– Quantidade de Contribuintes;

– RTB:

– Centil (limite superior da RTB do centil);

– Faixa (somatório da RTB do centil);

– Acumulado (somatório da RTB acumulada até o centil, inclusive);

– Média (média da RTB do centil);

– Rendimento Sujeito à Tributação Exclusiva;

– Rendimento Isento;

– Deduções:

– Previdência;

– Dependentes;

– Instrução;

– Despesas Médicas;

– Livro-Caixa;

– Imposto Devido;

– Pensão Alimentícia;

– Bens e Direitos;

– Dívidas e ônus.

A Tabela II compreende a distribuição por centis tendo como classificação o somatório da RTB mais os Rendimentos dos sócios ou titulares de Micro e Pequenas empresas mais os Rendimentos recebidos a título de lucros e dividendos (RB1):

– Quantidade de Contribuintes;

– RB1:

– Centil (limite superior da RB1 do centil);

– Faixa (somatório da RB1 do centil);

– Acumulado (somatório da RB1 acumulada até o centil, inclusive);

– Média (média da RB1 do centil);

A Tabela III compreende a distribuição por centis tendo como classificação o somatório da RTB mais os Rendimentos dos sócios ou titulares de Micro e Pequenas empresas mais os Rendimentos recebidos a título de lucros e dividendos mais os Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva (RB2):

– Quantidade de Contribuintes;

– RB2:

– Centil (limite superior da RB2 do centil);

– Faixa (somatório da RB2 do centil);

– Acumulado (somatório da RB2 acumulada até o centil, inclusive);

– Média (média da RB2 do centil);

Os arquivos, no formato editável, estão disponíveis aqui.

Fonte: Receita Federal