Quase 20% das 13 mil credoras da OI são micro e pequenas empresas, de acordo com a lista divulgada pela operadora de telefonia no processo de recuperação judicial. Calculada em R$ 158 milhões, a dívida pode ter alto impacto para a sobrevivência desses pequenos negócios.

A situação de risco vivida por esses empreendimentos levou o Sebrae e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a criar o projeto Recupera MPE para orientar pequenos empresários a lidar com a recuperação judicial, seja como credor ou como solicitante. E, em casos de falência do devedor, apoiar o empresário quanto à preferência no recebimento da dívida.

A entidade desenvolveu uma lista de ações para atender os 2.200 empresários que possuem créditos com a Oi e está enviando cartas aos empresários para explicar como eles devem agir nesse tipo de situação.

De acordo com o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, a partir dessa iniciativa, a instituição vai apoiar os empresários que prestam serviços para empresas que pediram recuperação judicial. “Nosso objetivo é que elas conheçam seus direitos, exerçam seu poder de decisão e recebam seus créditos”, disse Afif.

Em situações como a crise da OI, os pequenos negócios estão amparados pela Lei 147/14, “que promoveu mudanças no Simples Nacional e garantiu o tratamento diferenciado nessas situações judiciais ao segmento”, explica Afif, destacando que muitos empresários não têm conhecimento sobre esse direito adquirido há dois anos.

A convivência com empresas em recuperação judicial ou falência é uma dificuldade que tende a se aprofundar com atual recessão. Segundo dados da Serasa, o número de recuperação judicial quase dobrou no primeiro semestre deste ano, atingindo 923 empresas no país.

Por trás de cada pedido, muitos dos credores são micro e pequenas empresas, fornecedoras de produtos e serviços que dependem do pagamento para manter as portas abertas.

PREFERÊNCIA DO PEQUENO

Desde 2014, com a última atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, os pequenos negócios ganharam o direito de pedir recuperação judicial e voz na aprovação dos planos relativos a essa medida.

Desde então, a legislação prevê aos donos de pequenos negócios o direito a aprovar o Plano de Recuperação em assembleia e garante uma vaga na composição do Comitê de Credores, que pode ser criado para fiscalizar os atos do administrador judicial.

A lei determina que as empresas sob recuperação judicial devem divulgar uma lista com o nome de todos os credores, incluindo aqueles que ainda não estão com dívidas vencidas, e valores devidos. Os donos de pequenos negócios devem ficar atentos a essa publicação para verificar se seu nome está na lista e se os valores estão corretos.

Caso a empresa não esteja discriminada, ou os dados estejam incorretos, os donos de pequenos negócios devem apresentar em até 15 dias documentação que comprove o saldo devedor e o porte da empresa. “Recomendamos que os empresários nos procurem e contratem um advogado”, destaca Afif.

Fonte: Diário do Comércio