O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira afirmou que a reforma trabalhista deve ser enviada ao Congresso Nacional apenas no segundo semestre de 2017. A declaração foi dada após ele participar de mais uma edição do Fóruns Estadão — Brasil Competitivo que, nesta edição, aborda questões trabalhistas.

— Os governos são transitórios, nós precisamos pensar o Brasil da próxima geração, não podemos pensar em ações pontuais e imediatas — afirmou. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, também negou os rumores de que o governo do presidente Michel Temer tenha desistido de propor uma da legislação trabalhista.

A especulação sobre a possibilidade de desistência do projeto ganhou força após comentários do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha e também de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de terça sobre jornada de trabalho.  Na segunda-feira, o ministro Padilha afirmou que a reforma trabalhista vai acontecer “naturalmente”, sem precisar do envolvimento do Executivo. Na ocasião, Padilha citou projetos de lei que já estão em tramitação no Congresso e processos em curso no Judiciário que tratam de questões como a terceirização do trabalho, ao dizer que o governo não precisa abrir frente nesse assunto.

Na terça, o STF julgou constitucional a jornada do bombeiro civil com 12 horas de trabalho para 36 horas de descanso, abrindo jurisprudência acerca da flexibilização de regra trabalhistas. Questionado se o governo desistiria de enviar a reforma a partir de decisões importantes como essa, Nogueira afirmou apenas que não comenta decisões do STF.

— Os assuntos que dizem respeito à legislação trabalhista nós estamos construindo, conversando com sindicatos, trabalhadores e empregados — disse.

Governo recua e reforma ficará para 2017

No seu discurso na edição desta quarta do Fóruns Estadão, o ministro anunciou que a proposta de mudanças na legislação trabalhista deve ser enviada ao Legislativo em 2017. Anteriormente, Nogueira vinha dizendo que a reforma seria apresentada ainda neste ano.

— Precisamos fazer uma coisa de cada vez. A prioridade agora é resolver a questão do maior déficit fiscal da história do País. Não dá para resolver tudo de forma apressada. A orientação do presidente Michel Temer é que a sociedade participe do debate. Nesse primeiro momento, a prioridade é o déficit fiscal, mas a atualização da legislação trabalhista é uma necessidade — afirmou em conversa com jornalistas após sair do palco.

O ministro voltou a dizer que nenhum trabalhador vai perder direitos e que o objetivo do governo é modernizar a legislação. Em uma crítica ao governo Dilma Rousseff, ele afirmou que a verdadeira ameaça de perda de direitos ocorreu até maio, lembrando que só em 2015 foram fechadas mais de 1,5 milhão de vagas de trabalho.

Polêmica

Ronaldo Nogueira disse que o governo do presidente Michel Temer não vai suprimir nenhum direito dos trabalhadores. Ele citou a polêmica gerada com estudos que o governo estaria fazendo para ampliar a jornada de trabalho para 12 horas diárias.

— Jamais defendi qualquer supressão de direitos, tampouco um aumento de jornada diária de trabalho para 12 horas, o que seria um verdadeiro disparate — afirmou.

Nogueira destacou que o governo não vai propor aumento da jornada de trabalho de 40 horas semanais, que não haverá supressão do 13º salário, FGTS, férias remuneradas, repouso semanal remunerado e “muito menos” o fim do aviso prévio indenizado ou do vale transporte e refeição.

— A orientação do presidente Michel Temer é muito clara, é de preservar direitos. Pois direito não se revoga, direito você aprimora — diz Nogueira.

O ministro garantiu que o governo Temer é “preocupado” com o trabalhador. Rebatendo a tese que ele teria sugerido o estabelecimento de uma jornada de trabalho diária de 12 horas, ele afirmou que ninguém de bom senso faria a proposta.

Garantia na Constituição

O professor de Direito da USP, Nelson Mannrich, afirmou que o País não precisa de uma nova lei que trate sobre a prevalência dos acordos coletivos sobre a legislação trabalhista, pois esse mecanismo já está previsto na Constituição.

— Não precisaríamos de uma lei do negociado sobre o legislado. A constituição já reconhece os acordos coletivos, mas falta espaço para os atores negociarem.

Para Mannrich, o grande problema é a falta de legitimidade dos sindicatos, porque muitas categorias não vão ter força para pleitear com as empresas. Segundo ele, por esse motivo, muitas vezes o Tribunal Superior do Trabalho não reconhece os acordos e, por isso, defende uma reforma sindical.

— Quando o TST não reconhece o acordo coletivo, reflete a falta de legitimidade que esses atores têm, o que leva à necessidade de uma reforma sindical. Nós precisamos avançar nesse sentido.

Fonte: Zero Hora